{"files":[{"ato":{"id":27916,"numero":"21380","dataCadastro":"2023-08-03T09:48:22.842524","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.661,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21380,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21380-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":27916}],"content":[{"idAto":"27916","conteudo":"e\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.º 4.270\nDE Ob DE 2002\nAbre crédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$ 46.661,00 para reforço\nde\ndotação consignada\nno\nvigente\nOrçamento.\nO\nGOVERNADOR DO ESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições que\nlhe são conferidas nos termos do Art.\n84,\nítem\nv,\nda\nConstituição Estadual,\ncombinado com o\ndisposto\ndo Art.\n-8, Parágrafo\núnico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de\n2001,\nalterada\npela\nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\n»\nDECRETA:\nArt. 1-\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$ 46.661,00 (quarenta\ne seis mil seiscentos\ne sessenta\ne um reais\npara reforço\nde\ndotação consignada\nno\nvigente\norçamento,\nobedecendo a\nseguinte classificação:\nADMINISTRAÇÃO\nDE\nADMINISTRAÇÃO\nE\nFINANÇAS\n041220025.2163-Manutenção\ndos\nServiços\nAdministrativos\ne\nFinanceiros\n-SEAD\nFR\n3390.41 -Contribuições\nR$ 46.661,00 (010)\nTOTAL R$ 46.661,00\nArt. 20\n-\nOs recursos necessários\nà\nexecução\ndeste\nDecreto decorrerão\nda\nanulação\nde\ndotação orçamentária\nindicada\na saber:\n15000\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO\nE\nFINANÇAS\n041220025.2163-Manutenção\ndos\nServiços\n15103\n-DEPARTAMENTO\nDE\nAdministrativos\ne\nFinanceiros\n-SEAD FR\nTOTAL\nR$\n46.661,00\n3390.92 -Despesas\nde Exercícios\nAnteriores\nR$\n46.661,00 (010)\nArt.\n3-\n-\nEste Decreto entrará em\nvigor\nna data de\nsua\npublicação.\n|\nn\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.ºSIR\nDE\nOb\nDEDE DE 2002\nArt. 4-\n-\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\nAracaju, OG\nde\ndese\nde\nIndependência\ne\n114º da\nRepúbliga.\n2002; 181- da\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMarcós| Antônio de Melo\ndo\nP éneja\nento e da Ciência e\nTecnologia\nSecretário de Estado\nFernandó Sóares da Mota\nSecretário de Estado da Fazenda\nJoão Sa o de Carva ho Filho\nSecretário de tado da A\ninistração\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}