{"files":[{"ato":{"id":27921,"numero":"21385","dataCadastro":"2023-08-03T09:59:47.699092","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21385,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21385-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":27921}],"content":[{"idAto":"27921","conteudo":"GOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º RA) 385\nDE\nOb DE\nDEZEMBRO DE 2002\nAbre\ncrédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$\n300.000,00 para\nreforço\nde\ndotação consignada\nno\nvigente\nOrçamento.\natribuições que\nlhe são\nconferidas nos termos do Art.\n84,\nítem\nVv,\nda\nConstituição\nEstadual,\ncombinado com o\ndisposto\ndo art.\n8-,\nda Lei n-\n4.484 de 18 de dezembro de\n2001,\nalterada\npela\nLei n- 4.492 de 27 de\ndezembro de 2001.\no\nGOVERNADOR DO ESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\nDECRETA:\nArt. 1-\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$ 300.000,00 (trezentos\nmil reais\npara reforço\nde\ndotação consignada\nno\nvigente orçamento,\nobedecendo a\nseguinte\nclassificação:\nSEGURANÇA\nPÚBLICA\nTRANSITO DE SERGIPE\nDETRAN/SE\n061220025.4371-Manutenção\ne\nOperacionalização\ndo\nDETRAN/SE\nFR\n3390.93\n-\nIndenizações\ne\nRestituições\nR$ 300.000,00 (070)\nTOTAL, R$ 300.000,00\nArt.\n20\n-\nOs recursos necessários à\nexecução\ndeste\nDecreto decorrerão\ndo Excesso de\nArrecadação\nverificado na\nexecução\ndo\nvigente\nOrçamento.\nArt.\n30\n-\nEste Decreto\nentrará em\nvigor\nna data de\nsua\npublicação.\nArt.\n4º\n-\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem\ncontrário.\naracaju,\n%\nde\nde\n2002; 181! da\nIndependência\ne 114-\nda\nRepública.\nJAMFA\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNy\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.º\n91.385\nDE\nOb\npE DEZEMBRO DE 2002\nMar antô de\nsecretário\nde Estado do amento e da Ciência\nTecnologia\nFernando es da Mota\nSecretário de Estado da Fazenda\nGilberto ndo Gois Passos\nSecretário de do da\nSegurança\nPública\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}