{"files":[{"ato":{"id":27929,"numero":"21392","dataCadastro":"2023-08-03T10:49:59.118452","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21392,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21392-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27929}],"content":[{"idAto":"27929","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 2/372\nDE 06 DE DE ZENBRO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 120.000,00\npara reforgo\nde\ndota¢g6es consignadas\nno  vigente\nOrgamento.\noo O GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das\natribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, Pardagrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforgco de\ndotagé6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a\nseguinte classificacdo:\nSEGURANCA PUBLICA\nTRANSITO DE SERGIPE -\nDETRAN/SE\n061220025.4371-Manuten¢ao e\nOperacionalizag¢ao\ndo\nDETRAN/SE FR\n3190.13 -Obriga¢gées Patronais R$ 20.000,00 (070)\n3390.30 -Material de Consumo RS 20.000,00 (070)\n3390.33 -Passagens e DespesasS com\nLocomogao R$  40.000,00 (070)\n3390.39 -Outros Servicgos de\nTerceiros = Pessoa\nJuridica R$  40.000,00 (070)\nTOTAL R$ 120.000,00\nArt. 2- - Os recursos necessarios a execucéo deste\nDecreto decorreréo da anulagéo de dotagoes orgamentdrias\nindicadas a saber:\nSEGURANCA\nPUBLICA\n_DEPARTAMENTO\nESTADUAL\nDE\nTRANSITO DE SERGIPE ~\nDETRAN/SE\nen $2 AS ee\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° £/. 342\nDE 06 pg DEZEMBRO pp\n061220025.4371-Manutencado e\nOperacionalizacdo\ndo\nDETRAN/SE\n3390.15\n-Didrias - Militar\n3390.47\n-Obrigagdes Tributdérias\ne\nContributivas\n061310059.4372-Campanhas Educativas para\no Transito\n3390.36 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa Fisica\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica\nTOTAL\nR$\nR$\nFR\n10.000,00 (070)\n20.000,00 (070)\n11.000,00 (070)\n79.000,00 (070)\n120.000,00\nArt. 3= - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicacdo.\nArt. 4- - Revogam-se as disposi¢cées em contrario.\nAracaju, 9% de &3ewhi,\nIndependéncia e 114- da Reptiblica.\nAtt. fo~—\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n-, ° aX \\e\nde 2002; 181- da\nMar és dnio de Melo\nSecretério\nde Estado do/Planejamento\ne da Ciéncia e Tecnologia\nFernando\ns da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nGilberto Péyfhando (Gois Passos\nSecretario de’E\nado da Seguran¢ga Ptblica\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}