{"files":[{"ato":{"id":27947,"numero":"21408","dataCadastro":"2023-08-04T10:30:44.318486","dataAto":"2002-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.302,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento. \n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21408,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21408-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27947}],"content":[{"idAto":"27947","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.° 24. 409\nDE /0 DE DexEmM BU DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 39.302,00 para reforgo de\ndota¢ao consignada no~ vigente\nOr¢amento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE\nae\nA\nSERGIPE\nno uso das\nginny tomt -oer the sao conferidas\nnos termos do Art. 84, item\nvt - Constitui¢ao\nEstadual,\ncombinado\ncom o disposto\ndo Art.\n, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada\npela\nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. i= = Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 39.302,00 (trinta e nove mil trezentos e dois reais\n) para reforgo de dotagdéo consignada no vigente orgamento,\nobedecendo a seguinte classifica¢ao:\nSEGURANGA PUBLICA\n-FUNDO ESPECIAL PARA\nSEGURANCA\nPUBLICA\n=\nFUNESP\n061810025.8200-Operacionaliza¢ao\ndo\nFundo\nEspecial\npara\nSeguran¢ga\nPublica\n-\nFUNESP\nFR\n3390.39\n-Outros\nServi¢cos\nde\nTerceiros\n-\nPessoa\nJuridica\nR$ 39.302,00\n(070)\nTOTAL R$ 39.302,00\nArt. 2- - Os recursos necessdérios a execucdo deste\nDecreto decorrerao do Excesso de Arrecadagdéo\nverificado na\nexecucdo do vigente Or¢gamento.\nArt. 3- - Este Decreto entrara em vigor na data de\nSua publicacdo.\nart. 42 - Revogam-se as disposi¢gé6es em contrério\nde de 2002; 181= da\naracaju, JO\nda\nRepublica.\nIndependéncia e 114- We\n+ 64»\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETON.?\nDE JO DEDEZENBRO DE 2002\nAMO (\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nMarcbs Antéhio de Mélo\nSecretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando So da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nis Passos\nSecretario de do da Seguranga Publica\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}