{"files":[{"ato":{"id":27969,"numero":"21422","dataCadastro":"2023-08-07T12:01:34.166236","dataAto":"2002-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21422,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21422-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27969}],"content":[{"idAto":"27969","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETON.®\nJJ. 422\nDE /O DE DEXENORY DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 10.000,00 para reforgo de\ndotagées consignadas no vigente\nOrcamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nv, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art.\ng-, Paradgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforgo de dotac¢des\nconsignadas no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte\nclassificagado:\nACGAO SOCIAL E DO TRABALHO\nSOCIAL\n081220025. 2439-Manuten¢ao do\nDepartamento da Agao\nSocial FR\n3390.14 -Didrias - Civil R$ 5.000,00 (000)\nASSISTENCIA\nSOCIAL- FEAS\n082440025.8500-Operacionalizagao do\nFundo\nEstadual\nde\nAssisténcia\nSocial - FEAS\n3390.39 -Outros Servicgos de\nTerceiros ie Pessoa\nJuridica R$ 5.000,00 (025)\nTOTAL R$ 10.000,00\nArt. 22 - Os recursos necessdérios 4 execucéo deste\niscreto decorreréo da anulacgéo de dotacdes  orcamentdrias\nNdicadas a saber:\nACAO SOCIAL E DO TRABALHO\nE ARTESANATO\ni\nNa\nie\nam\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN,? 24 422\nDEJO DE DEYEHBRD DE 2002\n113330081. 2435-Qualificagdéo Profissional FR\n3390.39\n-Outros\nServicos\nde\nTerceiros ~ Pessoa\nJuridica R$  5.000,00 (000)\nASSISTENCIA SOCIAL- FEAS\n082440080.7407-Projeto\nde Enfrentamento\na Pobreza\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros - Pessoa\nJuridica R$ 5.000,00 (025)\nTOTAL R$ 10.000,00\nArt. 3= - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicagao.\nArt. 4- - Revogam-se as disposigées em contrdrio.\nAracaju, /O0 de kenmblio de 2002; 181° da\nIndependéncia e 114- da Republica.\nAAC — ff aancte™\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n~ ek\nMar bes whorto de Melo\nSecretaério de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando s da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nIlka Regina Ribeiro Nery\nSecretéria de Estado da Agaéo Social e do Trabalho\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}