{"files":[{"ato":{"id":27974,"numero":"21429","dataCadastro":"2023-08-07T12:07:51.146317","dataAto":"2002-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21429,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21429-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27974}],"content":[{"idAto":"27974","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETON.° 2/.429\nDE JO DE DELEMBRO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 60.000,00 para reforgo de\ndotacado consignada no vigente\nOrcgcamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuic6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nVv, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art.\ng-, Pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforgo de\ndotacdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte\nclassificagao:\nFAZENDA\nFINANCAS\n041230025.2195-Encargos de Atividades\nCentralizadas FR\n3390.92 -Despesas de  Exercicios\nAnteriores R$ 60.000,00 (000)\nTOTAL R$ 60.000,00\nArt. 22 - Os recursos necessdrios 4a execucdo deste\nPe decorrerdo da anulacdo de dotagaéo orcamentdria indicada\nSaber:\nFAZENDA\n-INSPETORIA GERAL DE\n25.2195-Encargos de Atividades\n3390.19 Centralizadas FR\n. -Outros Beneficios de\nNatureza Social R$ 60.000,00 (000)\nTOTAL R$ 60.000,00\nArt. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de\n4@ publicacdo yr\nI\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETON.° 24.424\nDE 10 DE DEZEMBRO pF 2002\nArt. 4- - Revogam-se as disposicédes em contrério.\nPe de 2002; 181+ da\nIndependéncia\ne 114- da Republica.\na\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n\\ to Se ak\nMarqo onio de Melo\nSecretédrio de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\n\\ Weta \\\nryt\nrernana ey\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nqt\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}