{"files":[{"ato":{"id":27981,"numero":"21435","dataCadastro":"2023-08-08T09:51:15.663729","dataAto":"2002-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 330.464,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21435,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21435-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":27981}],"content":[{"idAto":"27981","conteudo":":\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º\nDE\nJO\nDE\n0EEABRD\nDE\n2002\nAbre\ncrédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$\n330.464,86\npara reforço\nde\ndotações\nconsignadas\nno\nvigente\nOrçamento.\nO GOVERNADOR DO\nESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições\nque\nlhe são\nconferidas nos\ntermos do Art.\n84,\nítem\nv\nda\nConstituição Estadual, combinado com o\ndisposto\ndo Art.\nParágrafo\núnico da Lei n-\n4.484 de 18 de dezembro de\n2001,\nalterada\npela\nLei n- 4.492 de 27 de\ndezembro de 2001.\n8\nArt. 1-\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde R$ 330.464,86 (trezentos\ne trinta mil\nquatrocentos\ne\nsessenta\ne\nquatro\nreais e oitenta e seis centavos\npara\nreforço\nde\ndotações consignadas\nno\nvigente orçamento,\nobedecendo a\nseguinte classificação:\nAÇÃO\nSOCIAL E DO TRABALHO\n24403\n-FUNDO ESTADUAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL- FEAS\n082440025.8500-O0peracionalização\ndo\nFundo Estadual de\nAssistência Social\n-\nFEAS FR\n3390.36\n-Qutros\nServiços\nde\nTerceiros\n-\nPessoa Física R$ 16.000,00 (025)\nTerceiros Pessoa\nJurídica R$ 314.464,86\n(025)\nTOTAL R$ 330.464,86\nArt. 2 Og recursos\nnecessários\nà\nexecução\ndeste\n3390.39\n-Qutros\nServiços\nde\ndecorrerão da\nanulação\nde\ndotações orçamentárias\ndecreto\nindicadas\nsaber:\n240\ndo\n\"SECRETARIA DE ESTADO\nDA\n24101\nAÇÃO\nSOCIAL E DO TRABALHO\nCONSELHO DE ASSISTENCIA\nFR\n082440205\nSOCIAL\nObras e Instalações\nR$ 50.000,00\n(025)\n4450.51\n1440-Agua\nna Escola\n734\ne\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º 91. has\nDE IO DE DE6ABRD\nDE\n2002\nESTADUAL\nDE\nFUNDO\nFEAS\ndo\n08244002\n5.8500-0peracionalização\nFundo Estadual\nde\nAssistência Social\n-\nFEAS\n3340\n.41\n-Contribuições\nR$ 2.140,00 (025)\nR$\n17.851,60 (025)\nSubvenções\nSociais\n43\n3390.30\nMaterial de Consumo\nR$ 31.223,26 (025)\n3390.32\nMaterial de\nDistribuição\nR$ 30.000,00 (025)\ngratuita\n3390.33\n-Passagens\ne\nDespesas\ncom\nR$ 21.250,00 (025) Locomoção\n4440.42\nR$ 10.000,00 (025)\nAuxílios\n082440080.7407-Projeto\nde Enfrentamento\na Pobreza\n4450\n.42\n-Auxílios\nR$ 10.000,00 (025)\n3340.41 -Contribuições\nR$ 25.000,00 (025)\n3350.43\n-Subvenções\nSociais R$ 25.000,00 (025)\n3390.30 \"Material de Consumo\nR$ 10.000,00 (025)\n3390.32 -Material de\nDistribuição\nGratuita R$ 5.000,00 (025)\n3390.36 -Qutros\nServiços\nde\nTerceiros\n-\nPessoa Física R$ 8.000,00 (025)\n3390.39\n-Outros\nServiços\nde\nTerceiros Pessoa\nJurídica R$ 40.000,00 (025)\nTOTAL R$ 330.464,86\n3390,93\n-Indenizações\ne\n4490.52\nRestituições\nR$ 20.000,00 (025)\nPermanente\nR$ 25.000,00 (025)\nEquipamentos\nMaterial\nArt. 3-\n-\nEste Decreto\nentrará\nem\nvigor\nna data de\nPublicação.\nSua\nArt. 4\n-\nRevogam-se\nas disposições\nem contrário.\nda\nInde\nPendência e\nAracaju,\nJU\nde\nde 2002; 181\n114- da\nRepública.\nALBANO\nFRANCO\nGOVERNADOR\nDO\nESTADO\nr\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º\n4!.\n435\nDE JO\nDE DEÉEMBRO\nDE\n2002\nMarc\n9\nAR\netário\nde\nEstado\ndo\nanejamento\ne da\nCiência e\nTecnologia\nsecr\na es da Mota\nFernan\nSecretário\nde ado da Fazenda\nIlka\nRegina\nRibeiro\nNery\nsecretária\nde Estado da\nAção\nSocial e do Trabalho\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}