{"files":[{"ato":{"id":27988,"numero":"21442","dataCadastro":"2023-08-08T12:16:59.365128","dataAto":"2002-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21442,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21442-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27988}],"content":[{"idAto":"27988","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO NL? 1.44.2\nDE }// DE Dé ZENeO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 2.850.000,00\npara reforgo\nde dotag6es consignadas no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\njpuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\natt a constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art.\nge da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro\nde 2001, alterada\npela\nrei n= 4-492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 2-850.000,00 ( dois milhées oitocentos e cinquenta\nnil reais ) para refor¢o de dotag6es consignadas no vigente\norcamento, obedecendo a seguinte classificagao:\nINFRA-ESTRUTURA\n164820165.2461-Atividades a Cargo da\nCEHOP FR\n3390.41 -Contribuig6es R$ 1.475.000,00 (000)\n4590.65 -Constitui¢gaéo ou Aumento\nde Capital de Empresas R$ 1.375.000,00 (000)\nTOTAL RS 2.850.000,00\nArt. 2— - Os recursos necessdrios a execucdo deste\ncourts decorrerdo do Excesso de Arrecadagaéo verificado na\nxecucao do vigente Orcgamento.\nArt. 3-> - Este Decreto entrard em vigor na data de\nSua publicacdo.\nArt. 4* - Revogam-se as disposi¢é6es em contrdrio.\nInde . Aracaju, // de @4mbio de 2002; 181- da\nPendéncia\ne 114°\nda Republica.\nAAC fia\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nv.\noy '\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° .2/ 442\nDE // DE SEZE“A2O DE 2002\nMar i ini de —s\nI\n-retario de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando Soar. da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nLuciano Augusto Barreto Carvalho\nSecretario de Estado da Infra-estrutura\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}