{"files":[{"ato":{"id":27989,"numero":"21443","dataCadastro":"2023-08-08T12:20:25.053962","dataAto":"2002-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21443,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21443-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":27989}],"content":[{"idAto":"27989","conteudo":"as ,\nse \"\nel\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 44. 443\nDE // DE DE ZEN BLD DE 2002\ncage crédito suplementar no valor\n€ dota¢do consignada no vigente\nOr¢camento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nvy, da constitui¢ao\nEstadual, combinado com 0 disposto do Art.\ng-, Pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 1.000.000,00 ( um milhao reais ) para refor¢go de\ndotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte\nclassifica¢ao:\nFAZENDA\nFINANGAS\n288460298.0205-Encargos\nde Atividades\nEspeciais\nFR\n3390.93 -Indenizacdées e\nR$ 1.000.000,00 (000)\nRestitui¢des\nTOTAL\nR$ 1.000.000,00\nArt. 22 - Os recursos necessdrios a execu¢do deste\ndecreto decorrerdo da anulagao de dotagoes or¢gamentdérias\nIndicadas a saber:\naie -SECRETARIA DE ESTADO DA\nFAZENDA\nme -INSPETORIA GERAL DE\nFINANGAS\n*88410290.0203-Amorizagao\ne Encargos da\nDivida Interna por\nop\nhi -Principal\ncorrigido\nDa\nDivida\ncontratual\nR$ 500.000,00 (000)\n430290.0198-Amortizagdo\n&\nDivida\nInterna\nEncagos da\nx >\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN° 21.442\nDE / DE DE XZENBRO\npE 2002\n9.22 -Outros Encargos Sobre a\n3290: Divida por Contrato RS 500.000,00 (000)\nTOTAL R$ 1.000.000,00\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nArt. 4- - Revogam-se as disposicées em contrdrio.\n_Aracaju, J) de Atemluo de 2002; 181° da independéncia e 114- da Republica.\nAM /—~\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n_\nMar Nepeeiers de NE10\nSecretéario de Estado do/ Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernand s da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}