{"files":[{"ato":{"id":2800,"numero":"24.955","dataCadastro":"2022-03-07T16:23:49.57612","dataAto":"2007-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e Denomina Escola Estadual “Professora Eulina Batista de Melo”, no Município de Nossa Senhora de Lourdes – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24955,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAwN18yNC45NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":2800}],"content":[{"idAto":"2800","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â/fSff \nDE 2$ DE PézeMtofW DE 2007 \nCria e denomina Escola Estadual \"Professora \nEulina Batista de Melo\", no Município de \nNossa Senhora de Lourdes - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de \n2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt I\no\n. Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, \nno Município de Nossa Senhora de Lourdes - Sergipe. \nArt. 2\no\n. A Unidade Escolar criada na forma do art. I\no\n deste Decreto \ndenominar-se-á Escola Estadual \"Professora Eulina Batista de Melo\". \nArt. 3\no\n. As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de \nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 5\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nRepública. \nAracaju, 3$ de íWLd e 2007; 186° da Independência e i 19° da \nBÉLIVALDO C$fàAS \nGJpVERWDORlW ESTADO, \nL\nEXER(?ÍCIO\n ? \nJoseS^ernandê^^e Lima \n:retário oe Estado da Educação \nClóvis Barbosa de Mel \nSecretáno de Estado de/Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2800,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}