{"files":[{"ato":{"id":28001,"numero":"21455","dataCadastro":"2023-08-09T10:44:11.388166","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.180.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21455,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21455-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28001}],"content":[{"idAto":"28001","conteudo":": :\nq.\nGOVERNO\nDE\nSERGIPE\nDECRETO N.º\n4/ 455\n4\nDE DE\nDEZEMBAD\npe\n2002\nAbre\ncrédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$\n3.180.500,00 para\nreforço\nde\ndotações\nconsignadas\nno\nvigente\nOrçamento.\nO GOVERNADOR DO\nESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições\nque\nlhe são\nconferidas nos termos do Art.\n84,\nv,\nda constituição Estadual, combinado com o\ndisposto\ndo Art.\nda Lei n- 4.484 de 18 de\ndezembro de\n2001,\nalterada\npela\ntei\nítem\n4. 492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRETA:\nArt. 1º\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde R$\n3.180.500,00 (\ntres milhões cento e oitenta mil\nquinhentos reais\n) para reforço\nde\ndotações consignadas\nno\nvigente orçamento,\nobedecendo a\nseguinte classificação:\nEDUCAÇÃO\nE DO DESPORTO E\nLAZER\n18106\n\"DEPARTAMENTO DE\nEDUCAÇÃO\n123610121.2266-Manutenção\ndo\nPrograma\nDinheiro Direto na Escola\n-\nPDDE\nFR\n3350.41\n123620124.1274-Ampliação\nde Unidades\ndo\n-Contribuições\nR$ 1.800.000,00 (026)\nEnsino Médio\n4490.51\n123620124\n.1275-Recuperação\nde Unidades\ndo Ensino Médio\n-Obras e Instalações\nR$ 300.000,00\n(025)\n3390,39\n-Qutros Serviços\nde\nTerceiros\nPessoa\n'23620124.1276-Reforma\nde Unidades\ndo\nJurídica\nR$ 500.000,00\n(025)\n3390.39\n-Qutros\nde\nEnsino Médio\nserviços\ne supervisão\nR$ 98.500,00\n(025)\nTerceiros\nPessoa\n0,39\n390.30\ndo Ensino\nMédio\nMaterial\nde Consumo\nR$ 205.000,00\n(025)\nOutros Serviços\nde\nJurídica\nR$ 000,00\n(025)\nTerceiros\nPessoa\n21\nGOVERNO\nDE\nSERGIPE\nDECRETO\nN.º\n01\n455\nDE/2\nDE\n2002\nDE\n27\n1262-Construção\ne\nde\nUnidade\nde\nEnsino\nEqui\npamento\nR$\n250.000,00 (025)\n4400.R1\nObras\nInstalaçoes\nFUNDEF\n610121\n7254-Construção\nde\nUnidades de\nEnsino\n4490.51\n-Obras e\nInstalações\nTOTAL\nR$ 3.180.500,00\nR$\n6.000,00 (003)\nArt. 2 Os recursos necessários à\nexecução\ndeste\npecreto\ndecorrerao\ndo Excesso de\nArrecadação\nverificado\nna\nexecução\ndo\nvigente Orçamento,\nobedecendo o\nseguinte\nÀ\n-\nExcesso\nde\nArrecadação\n6.000,00 (003)\ndesdobramento:\nc\n-\nExcesso\nde\nArrecadação\n1.800.000,00\n(026)\nExcesso\nde\nArrecadação\n1.374.500,00 (025)\nTOTAL, R$\n3.180.500,00\nArt.\n3º\n-\nEste\nDecreto\nentrará\nem\nvigor\nna data de\nsua\npublicação.\nArt.\n4º\n-\nRevogam-se\nas disposições\nem contrário.\nde\n2002;\n181\"\nda\nde\nIndependência\ne 114-\nda República.\nAracaju,\nALBANO\nFRANCO\nGOVERNADOR\nDO\nESTADO\nSecretário de Estado\ndo\n[Pla\nejam\nMardos\nA\nnto\ne\nda\nciência\ne Tecnologia\nr\nbs\nda\nMota\nde\nEstado\nda\nFazenda\nFernando\nsecretário\nBarreto\nsoca. € Lazer\nNilson\nEducação\nSecretário de\nEstado\nda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}