{"files":[{"ato":{"id":28006,"numero":"21460","dataCadastro":"2023-08-10T11:10:18.381005","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21460,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21460-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28006}],"content":[{"idAto":"28006","conteudo":"2%\nE\nSERGIPE\nDECRETO N.º\n74\n460\nDE / 2 DE\nDEZEMBRO\nDE\n2002\n4\n-\nAbre\ncrédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$\n545.000,00 para reforço\nde\ndotação\nconsignada\nno\nvigente\nOrçamento.\nGOVERNADOR DO\nESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\naribuições\nque\nlhe são\nconferidas nos termos do Art.\n84,\nítem\na\nda\nConstituição\nEstadual, combinado com o\ndisposto\ndo Art.\nda\nLei\nn-\n4.484 de 18 de\ndezembro de\n2001,\nalterada\npela\n4.492\nde 27 de dezembro de 2001.\nDECRETA:\nArt. 1-\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde R$\n545.000,00 (quinhentos\ne\nquarenta\ne cinco mil reais\npara\nreforço\nde\ndotação consignada\nno\nvigente orçamento,\nobedecendo\na\nseguinte classificação:\n17000\n-SSECRETARIA DE ESTADO DA\nAGRICULTURA DO\nABASTECIMENTO E DA\nIRRIGAÇÃO\n206060208.\n2222-Execução\nde\nAtividades/PRO-SERTÃO\nFR\n3390.41\n-Contribuições\nR$ 545.000,00 (000)\nTOTAL R$ 545.000,00\nArt. 2º\n-\nOs recursos\nnecessários\nà\nexecução\ndeste\nDecreto\ndecorrerão do Excesso\nde Arrecadação\nverificado na\nXecução do\nvigente Orçamento.\nArt. 30\n-\nEste Decreto\nentrará\nem\nvigor\nna data de\n4\nção.\nArt. 40\n-\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem\ncontrário.\nInde\nAracaju,\n/4\nde\nde 181\nda\nPendênciae 114- da\nRepúblicá.\nALBANO\nFRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º\n41.460\nDE /\n2\nDE DEZENBRO\nDE\n2002\nMa\n10\ncretãr\n1\nejame\nto e\nde\nEstado\ndo\nntônio de\nda Ciência Tecnologia\nse\nFernando\" da Mota\nSecretário\nde Estado da Fazenda\nSérgio\nSantana de Menezes\necretário\nde\nEstado\nda\nAgricultura\ndo Abastecimento e da\nIrrigação\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}