{"files":[{"ato":{"id":28024,"numero":"21474","dataCadastro":"2023-08-11T10:26:33.932835","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 103.245,72 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21474,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21474-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28024}],"content":[{"idAto":"28024","conteudo":"XN\nGOVERNO\nDE\nSERGIPE\nDECRETO N.° 24 41y\nDE /L DE DEFEMBRO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 103.245,72 para reforgo de\ndotagdes consignadas no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\nuianées_qug lhe sao conferidag nos termos do Art. 84, 1item\n- ga constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art.\n# paragrafo unico da Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\n.terada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nje R$ 103.245,72 (cento e tres mil duzentos e quarenta e\ncinco reais e setenta e dois centavos ) para reforgo de\ndotacdes consignadas\nno vigente orgamento,\nobedecendo\na\nsequinte\nclassificacgéo:\nSAUDE\nFES\n103020095.8350-Manutengcao\ndo Programa\nSaude para Todos FR\n3390.30 -Material de Consumo R$ 14.804,92 (000)\n3390.39 -Outros Servicos de\nTerceiros = Pessoa\nJuridica RS 11.260,00 (000)\n103030094.8355-Manutengdo\ndo Programa de\nAtencéao a Grupos\n. L\n0.32 ~-Material de Distribuigao\nGratuita R$ 77.180,80 (000)\nTOTAL RS 103.245,72\nDe Art. 22 - Os recursos necessdrios a execugdo deste\nhfi?““> decorrerio da anulacdo de dotagdes orgamentdrias\n'cadas\na saber:\no —-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\n~FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -\nFES\nW\n-4\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN.° 2/ 434\npE /L DE DEZemBRO DE 2002\n8357_Manutengéo do Programa de\nlmofluoo' Assisténcia Hospitalar e\nAambulatorial FR\n-Material de Consumo RS 201,65 (000)\nJuridica RS 44,07 (000)\n095_7310-Sistema de Abastecimento\nAlvorada/Programa Saude\npara Todos\n490.51 -Obras e Instalagdes R$ 103.000,00 (000)\nTOTAL R$ 103.245,72\nArt. 3—- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publ icagao.\nArt. 4- - Revogam-se as disposig¢des em contrdrio.\nAracaju, /M de deglo0 de  2002; 181  da\nIndependéncia\ne 114~ da Republica.\nA — /o\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nntonio de Melo\nejamgnto e da Ciéncia e Tecnologia\nMar BB\nSecretdrio de Estado do| P\nFernando s da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nMarta Oliveira Barreto\nSecretaria de Estado da Saudde\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}