{"files":[{"ato":{"id":28026,"numero":"21476","dataCadastro":"2023-08-11T11:11:09.587563","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 561.120,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21476,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21476-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28026}],"content":[{"idAto":"28026","conteudo":"e\nltgfl#\nGOVERNO DE SERGIpE\nDECRETO\nN.» /.4\nDE /L DE DEFENBRO DE 300,\ngbre Crédito suplementar no valor\ndetR$h561.120,90\npara reforgo de\notacao\nconsignada\nno vigente\nOrgamento.\n() GOVERN%DOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\n_ipuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\natdacmnstlEU1Ga°\nEstadual, combinado com o disposto do Art.\nV; “4a Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\ng;i 1 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1= - Fica aberto crédito suplementar no valor\ne R$ 561.120,00 (quinhentos e sessenta e um mil cento e\nreais ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente\nvinte :\norcamento,\nobedecendo\na seguilnte\nclassificacdo:\nAGRICULTURA\nDO\nABASTECIMENTO\nE DA\nIRRIGACAO\n-GABINETE\nDO SECRETARIO\n201220025.2227-Atividades\na Cargo da\nEMDAGRO\nFR\n3390.41\n-Contribuicdes\nRS 561.120,00\n(000)\nTOTAL\nRS 561.120,00\nArt. 22 - Os recursos necessdrios a execugdo deste\nDecreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na\n€xecucdo do vigente Orgamento.\nArt. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de\nSUa publicagio.\nArt. 42 - Revogam-se as disposigbes em contrario.\nIng Aracaiju, I de d\"/;/m{%o de 2002; 181~ da\n®Pendéncia e 1142 da Reptiblica.\nAl o\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\ni\n:t-k .\"-’..\ni\n“\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.°\n4.4\npE 14 DE DEXEMERO DE 2002\n\\J‘d”é' Marcos Antfin}o de Melo\nrio de Estado do Plgnejamgnto e da Ciéncia e Tecnologia\niay, /)\n‘wél@@\ngect etad\nFernando™Q6\nsecretdario de Estado da Fazenda\nSérgio Santana de Menezes\n#;tmfio je Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigacgao\nTe\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}