{"files":[{"ato":{"id":28039,"numero":"21482","dataCadastro":"2023-08-11T12:12:12.661339","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre Crédito suplementar no valor de R$ 416.123,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21482,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21482-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28039}],"content":[{"idAto":"28039","conteudo":"2N\n-l\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° ] 41\npE [ pE DMeEZEMBAO DE 200\ngbre Ccrédito suplementar no valor\n© R} 416.123,00\npara reforco\nde\ndotagdo consignada no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\nstribuicées que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item\nv, m;Con§t1§u1gao\nEstadual,\ncombinado\ncom o disposto\ndo Art.\n¢~, da Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada\npela\nlei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 416.123,00 (quatrocentos e dezesseis mil cento e vinte e\ntres reais ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente\norcamento, obedecendo a seguinte classificagdo:\nINFRA-ESTRUTURA\n164510165.1495-Melhoria das  Condigdes\nHabitacionais\nem Areas\nUrbanas e Rurais nos\n490.93 -Indenizagées e\nRestituicdes RS 4&?;233:99 (025)\nTOTAL R$ 416.123,00\nexecugao deste (-] . a\nArt. 2° - Os recursos necessarlios cug\n- A\nverificado na\ngigrete decorrerdo do Excesso de Arrecadagéao\n®U¢do do vigente Orgamento.\n° _ Este Decreto entrarad em vigor na data de\nArt. 3-= Blla publ icagéo\n]\nArt. 4% - Revogam-se as disposigbes em contrario.\nnq Aracadju, /2 de Wmfiuo de 2002; 181- da\neDEn A 5 Ju, g\ndéncia e 1122 da Republica.\nA S\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\ni 2t\nA\nw ' .\n) .\\u'- fax t\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° /. 482\noE (L DE DEZENBRO\nDp 2002\n\\.\\/D;Afl\nMarcps Antdnio de Mgio _\n4rio de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\ntar\nsecre\nFernando Soares da Mota\ngecretdrio de Estado da Fazenda\nLuciano Augusto Barreto Carvalho\nsecretdrio de Estado da Infra-estrutura\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}