{"files":[{"ato":{"id":28047,"numero":"21484","dataCadastro":"2023-08-11T12:20:53.833735","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21484,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21484-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28047}],"content":[{"idAto":"28047","conteudo":"N ¢\not ooy wweillee\nGOVERNO DE SERGIPE:\nDECRETO\nN.° 24 424\nDE |4 DE DEZXEMBLO DE 500\ngbre crédito suplementar no valor\ndetR$~500.000,00\npara reforco\nde\nOtagao\nconsignada\nno vigente\nOr¢amento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\n;tripuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nv daCbn§t1§u1gao\nEstadual, combinado com o disposto do Art.\n! \"qa Leli n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\nL\n;irfi'4'492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nreforgco de\nde R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para\ndotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte\nclassificagao:\nFAZENDA\nARRECADACAO DE TRIBUTOS\n041220027.8125-Operacionalizagao do\nFundo de Inativos a\nArrecadagdo\nde Tributos -\nFINATE\nFR\n3190.11\n-Vencimentos\ne Vantagens\nFixas - Pessoal Civil\nR$ 500.000,00\n(070)\nTOTAL R$ 500.000,00\nD Art. 2% - Os recursos necessdrios a execugdo deste\ne$HEt9 decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na\n®Cucdo do vigente Orgamento.\nsu Art. 3% - Este Decreto entrara em vigor na data de\nArt. 4° - Revogam-se\nas disposigdes\nem contrdrio.\nA de  2002; 181> Qda\nIng . Aracaju, /< de\n®Pendéncia e 114i'da Republica.\nN~ p_—.\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nr :;\"}w-\ng\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° J4.484\nDE |2 DE DELEMBRO DE 2002\nMarT%sKfifino de fi21o\ni\n(o] 1a\nde Estado do Planejamento\ne da Ciéncia e Tecnolog\n; e\nt4rlo\ngecr®\ngsecretdrio de Estado da Fazenda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}