{"files":[{"ato":{"id":28056,"numero":"21486","dataCadastro":"2023-08-11T12:33:21.633053","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente \nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21486,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21486-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28056}],"content":[{"idAto":"28056","conteudo":"o i\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO N.° /4 7£6\nDE /4 DE DEZEMBRO —_—\nAbre crédito suplementar no valor\nggtgzéégo.ooo,oo para reforgo de\nconsignadas no igente\nOrgamento. . e\n(0] GOVERN%DOR DO EgTADO DE SERGIPE, no wuso das\njtripuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nda constituigéo Estadual, combinado com o disposto do Art.\nQ,Imrégrafo\nun}cooda\nLel n- 4.484 de 18 de dezembro\nde 2001,\nslterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Figa abe;to crédito suplementar no valor\nde R$ 100.000,00 ( cem mil reals ) para reforgo de\n. dotagdes\nconsignadas\nno vigente orcamento,\nobedecendo\na seguinte\nclassificacao:\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nFAZENDA\n-FUNDO DE APOSENT.\nDO\nSERV. PUBLICO ESTATUTARIO\nDO ESTADO DE SERGIPE\n092710083.8120-Fundo\nde Aposentadoria\ndo\nServidor Piblico\nEstatutdrio do  Est.de\nSergipe - FUNASERP\n(Inativo Civil) FR\n3190.13 -Obrigagdes Patronais R$ 20.000,00 (070)\n092710083.8121~Fundo de Aposentadoria do\nServidor Piblico\nEstatutério do .Est.de\nSe-FUNASERP (Inativos e\nb -Aposentadorias e Reformas RS 80.000,00 (070)\nTOTAL R$ 100.000,00\nde Art. 2° - Os recursos necessdrios a execugdo deste\na ::gtf) decorrerio da anulagdo de dotacgdo orgamentaria indicada\neYr :\n-SECRETARIA\nDE\nESTADO\nDA\nFAZENDA\n-\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO N.° 21 h#é\npE |2 DE DEXEMBRO DE 2005\n-FUNDO DE  APOSENT. po\nDO ESTADO DE SERGIPE\n2710033.8120—15‘umdo de Aposentadoria do\nEstatutdrio do Est.de\nSergilpe - FUNASERP\n(Inativo Civil) FR\n1190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (070)\nTOTAL R$ 100.000,00\n~Art. 3= - Este Decreto entrari em vigor na data de\nsua publicagao.\nArt. 4= - Revogam-se as disposigdes em contrario.\nAracaju, 12 ae d%j&mfwg de 2002; 181~ da\nIndependéncia e 114- da Republica.\nA AA— o\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nT Mardos Anténio de Melo\nfetirio de Estado do |Planejampnto\ne da Ciéncia e Tecnologia\nFernando s da Mota\nSecretario de Estado da Fazenda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}