{"files":[{"ato":{"id":28067,"numero":"21496","dataCadastro":"2023-08-14T10:57:39.504214","dataAto":"2002-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 1.183.412,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21496,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21496-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28067}],"content":[{"idAto":"28067","conteudo":"ix s\noy\ni} \\h:.{J“nt .\ne EID\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 2/ 496\nDE /{ DE BeZempBeo pe 2002\n-\nI\nAbre crédito suplementar no valor\nde RS 1.183.412,14 para reforgo\nde dotagdes consignadas no vigente\nOrgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\nstribuigbes que lhe sao conferidas\nnos termos do Art. 84, item\nv,dacmnstlgulgao Estadual, combinado com o disposto do Art.\ng=, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\nLei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\ndeR$ 1.183.412,14 ( um milhdo cento e oitenta e tres mil\nquatrocentos e doze reais e quatorze centavos ) para reforgo de\ndotagbes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a\nsequinte classificacao:\nEDUCAGCAO E DO DESPORTO E\nLAZER\n123610121.8299-Remuneracéo\ndos\nProfissionais\ndo\nMagistério no Ensino\n3190, ¢ Fundamentel FR\ng Determinado RS 637.000,00 (002)\n0.13 —Obrigacdes Patronais RS  546.412,14 (003)\nTOTAL RS 1.183.412,14\nDe Art. 22 - 0Os recursos necessdrios a execugdo deste\nCreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagao verificado na\nxfi;@ao do vigente Orgamento, obedecendo o0  seguinte\n°bramento.\nB - Excesso de Arrecadagao 637.000,00 (002)\n- Excesso de Arrecadagao 546.412,14 (003)\nTOTAL R$ 1.183.412,14\nArt, 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de\n8y\nq publiCaan.\n'Wé\no)\nZRay\ngxlf#\n-\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO N.° 21446\nDE |Z DE DEfemberD pp 2002\nArt. 4- - Revogam-se ag disposigées em contrario.\naracaju, [Z de W de 2002; 181° da\nIndePendéncia\ne 114-\nda\nRepuiblich.\nA\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nMa?%ps ténio de Melo\nSecretdrio de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\n<\nFernando s da Mota\nSecretario de Estado da Fazenda\nNilson Barreto Socorro\nSecretdrio de Estado da Educacdo e do Desporto e Lazer\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}