{"files":[{"ato":{"id":2808,"numero":"24.768","dataCadastro":"2022-03-07T16:23:56.260151","dataAto":"2007-10-17T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.402.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24768,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMTAvMjAwN18yNC43Njg=.pdf","consolidado":false,"idAto":2808}],"content":[{"idAto":"2808","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,Z^%^ \nDE-77 DE OUTONO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.402 700,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.402 700,00 (um milhão quatrocentos e dois mil setecentos reais), para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 130 000,00 (001) \n\n288430290.0469 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.71 - Principal da Divida Contratual Resgatado^^^^R $ 42.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.172.000,00 \n\n\n123630110.2362 - Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 230.700,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^„230.700,00 \nTOTAL R$ 1.402 700,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -VejKimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.130 000,00 (001) \ntr \nU \nArr-n \"^ \" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oHK? \nDE/ ? DE OUTUBRO oe2007 \n2/2 \n288430290.0469 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 - Estado de Sergipe \n4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado \nR$ 42.000,00 (000) \n\n\n\nES \n\n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ 1.172.000,00 \n- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n0.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \n\n-Material de Consumo R$ 50.000,00 \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 \n- Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.700,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 230 700,00 \nFR \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nTOTAL R$ 1.402.700,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, J ? de O^MJJ^U^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n,tJLy^ \nSecretário di \n\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado t \nMaria Lúá)a^ OlWeira^Falcon \nSecretária de Cstado,do Planejamento \nNi l \nNilson NascjfnentC\" Limf \nSecretâweAje\"^tadoda^azeftda \nCarvalho Viana \nAgricultura e do Desenvolvimento Agrário \nJ03A Fernandes de Lima j á \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2808,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}