{"files":[{"ato":{"id":28094,"numero":"21526","dataCadastro":"2023-08-16T11:57:49.902903","dataAto":"2002-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21526,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21526-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28094}],"content":[{"idAto":"28094","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.º 4/5446\nDE £7 DE\nDEZEMBRO DE 2002\nAbre crédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$ 200.000,00 para\nreforço\nde\ndotação consignada\nno vigente\nOrçamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nno uso das\natribuições que\nlhe são conferidas nos termos do Art. 84,\nítem\nv,\nda constituição Estadual,\ncombinado com o\ndisposto\ndo Art.\n81,\nda Lei nº 4.484 de 18 de dezembro de\n2001,\nalterada pela\nLei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRETA:\nArt. 1\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$ 200.000,00 (duzentos\nmil reais\n) para reforço\nde\ndotação\na\nseguinte\nconsignada\norçamento,\nobedecendo\nclassificação:\nDE ESTADO\nDO\nPLANEJAMENTO\nE DA CIÊNCIA\nE TECNOLOGIA\nDE\nADMINISTRAÇÃO\nE FINANÇAS\n041220025.2132-Manutenção\ndos Serviços\nAdministrativos\ne\nFinanceiros\nFR\n3190.11\nR$ 200.000,00\n(001)\nVencimentos\nvantagens\nFixas\npessoal\nCivil\nTOTAL R$ 200.000,00\nArt. 2>\n-\nOs recursos\nnecessários\nà\nexecução deste\nDecreto\ndecorrerão do Excesso\nde Arrecadação\nverificado\nna\n\"xecução do\nvigente\norçamento.\nart. 30\n-\nEste\nDecreto\nentrará\nem\nvigor\nna\ndata de\nSua\npublicação.\n-\nRevogam-se\nas disposições\nem\ncontrário.\nArt. 4-\nIndependência 114=\nda República\nAracaju,\nppPÁ\nALBANO\nFRANCO\nGOVERNADOR\nDO\nESTADO\no\n:\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.º\n4/56\nDES? DE\nDE 2002\nMarcos Antônio de Melo\nsecretário\nde Estado do\nPlanejamento\ne da Ciência e Tecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretário de Estado da Fazenda\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}