{"files":[{"ato":{"id":28095,"numero":"21527","dataCadastro":"2023-08-16T11:59:41.354553","dataAto":"2002-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 3.970.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21527,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21527-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28095}],"content":[{"idAto":"28095","conteudo":"GOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º dl GOL\nDE 2) DE\nDE 2002\nAbre\ncrédito\nsuplementar\nno\nvalor\nde\nRS\n3.970.000,00 para\nreforço\nde\ndotações consignadas\nno\nvigente\nOrçamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\nítem\natribuições que\nlhe são conferidas nos termos do Art.\n84,\nv,\nda\nConstituição Estadual,\ncombinado com o\ndisposto\ndo Art.\ng-,\nda Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de\n2001,\nalterada\npela\nLei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nArt. 1-\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$\nreais\n) para reforço\nde\ndotações consignadas\nno\nvigente\norçamento,\nobedecendo a\nseguinte\nclassificação:\n15000\n-SSECRETARIA\nDE ESTADO DA\nADMINISTRAÇÃO\n15103\n\"DEPARTAMENTO\nDE\nADMINISTRAÇÃO\nE\nFINANÇAS\n041220025.2163-Manutenção\ndos Serviços\nAdministrativos\ne\nInativos\nmil\n3.970.000,00 (\ntres milhões novecentos e setenta\nFinanceiros\n-SEAD\nFR\n3190,11\nR$ 155.000,00\n(001)\nVencimentos\nVantagens\n15104\nFixas\nPessoal\nCivil\nDEPARTAMENTO\nCENTRAL\nDE\n092720083.2165-Encargos\ncom\nPESSOAL\nCivil e Pensões Especiais\normas R$\n2.600.000,00\n(001)\ne Ref\nR$\n3190,01\nAposentadorias\n3190.03\nPensões\n450.000,00\n(001)\n092720083.2166-Encargos\ncom\nInativos\n3190.01\n765.000,00\n(001)\nMilitar\nAposentadorias\ne Reformas\nR$\nTOTAL\nR$\n3.970.000,00\nDec\nCução\ndo\nvigente\nOrçamento.\nre\nto\ndecorrerão do\nArt\nos\nrecursos\nnecessários\nà\nExcesso\nde\nArrecadação\nverificado\nexecução\ndeste\nna\ntua\nArt. 3-\nEste\nDecreto\nentrará\nem\nvigor na\ndata\nde\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º 2/5227\nDE 22\nDE de\nLcnBRO DE\n2002\nArt. 4-\n-\nRevogam-se as\ndisposições\nem contrário.\nAracaju,\no\n2002: 181 da\nIndependência\ne 114- da\nRepública\n174\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMarcos Antônio de Melo\nSecretário de Estado do\nPlanejamento\ne da Ciência e\nTecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretário de Estado da Fazenda\nSecretário de Estado\nda\nAdministração\nJoão\nSalgado\nde Carvalho Filho\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}