{"files":[{"ato":{"id":28099,"numero":"21530","dataCadastro":"2023-08-16T12:12:24.250175","dataAto":"2002-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21530,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21530-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28099}],"content":[{"idAto":"28099","conteudo":"o\nÀ\nRa\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO\nN.º 71530\nDE\nDE\nDE\n2002\nAbre\ncrédito\nsuplementar\nno valor\nde\nR$\n185.000,00\npara\nreforço de\ndotações\nconsignadas\nno\nvigente\nOrçamento,\nO\nGOVERNADOR DO\nESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições que\nlhe são\nconferidas nos termos do Art.\n84,\nítem\nv,\nda\nConstituição\nEstadual, combinado com o\ndisposto\ndo Art.\n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de\ndezembro de\n2001,\nalterada\npela\nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nArt. 1-\n-\nFica aberto crédito\nsuplementar\nno valor\n) para\nde\nR$\n185.000,00 (cento\ne oitenta e cinco mil reais\nreforço\nde\ndotações consignadas\nno\nvigente orçamento,\nobedecendo a\nseguinte\nclassificação:\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\n17000\nAGRICULTURA\nDO\nABASTECIMENTO\nE DA\nIRRIGAÇÃO\n17104\n-DEPARTAMENTO\nDE\nADMINISTRAÇÃO\nE FINANÇAS\n201220025.2225-Manutenção\ndos Serviços\nAdministrativos\nFR\n3190.11\nFinanceiros\n-\nSAGRI\nVantagens\nR$ 170.000,00\n(001)\nVencimentos\n3190.13\nR$ 15.000,00\n(001)\nFixas\npessoal\nCivil\nobrigações\npatronais\nTOTAL\nR$ 185.000,00\nArt. 2-\nos\nrec\nde\narrecadação\nverificado\nna\nursos\nnecessários\nà\nexecução deste\nDecreto\ndecorrerão\ndo\nExcesso\nMecução do\nvigente\nOrçamento.\nArt. 3º\nEste\nDecreto\nentrará\nem\nvigor\nna\ndata de\nm-se\nas\ndisposições\nem\ncontrário,\nPublicação.\nArt. 4º\n-\nRevoga\nde 2002; 181º\nda\n\"dependência e 1140\nda República.\nI Aracaju,\nGOVERNO DE\nSERGIPE\nDECRETO N.º 2/530\nDE\n2?\nDE\nDEZEMBRO\nDE\n2002\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMarcos Antônio de Melo\nsecretário\nde Estado do\nPlanejamento\ne da Ciência e\nTecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretário de Estado da Fazenda\nSérgio\nSantana de Menezes\ncretário de Estado da\nAgricultura\ndo Abastecimento e da\nIrrigação\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}