{"files":[{"ato":{"id":28108,"numero":"21536","dataCadastro":"2023-08-16T13:01:24.674573","dataAto":"2002-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.010.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21536,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21536-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28108}],"content":[{"idAto":"28108","conteudo":"oy!\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN..° 24.536\nDEY?\nDE DeEze7UBRO\nDE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 1.010.000,00 para reforgo\nde dotagéo consignada no vigente\nOr¢gamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 1.010.000,00 ( um milhdo e dez mil reais ) para\nreforco de dota¢gdo consignada no vigente orgcamento, obedecendo\na seguinte classificacgdo:\nDE SERGIPE\n061810025.2375—-Manuten¢ao\nda Policia\nMilitar\nFR\n3190.12 -Vencimentos e Vantagens\nFixas - Pessoal Militar R$ 1.010.000,00 (001)\nee ce ee ee ee ee ee es\nTOTAL R$ 1.010.000,00\nArt. 2—- - Os recursos necessarios a execu¢cdo deste\nDecreto decorrerdo do Excesso de Arrecada¢gdo verificado na\n*xecucéo do vigente Orgamento.\nArt. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de\nSUa publicacdo.\nart. 42 - Revogam-se as disposi¢oes em contrario.\naracaju, 27 de Uapwhw de 2002; 181* da\nIndependéncia e 114* da Republica.\nAwe f-—\nALBANO_ FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\na\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 21.536\nDE 2+ pr be¢emBeo pE 2002\nMarcos Anténio de Melo\nsecretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretario de Estado da Fazenda\nOsvaldo Santos Bezerra .\nComandante-Geral\nda Policia Militar do Estado de Sergipe\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}