{"files":[{"ato":{"id":28112,"numero":"21540","dataCadastro":"2023-08-16T13:14:14.100042","dataAto":"2002-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21540,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21540-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28112}],"content":[{"idAto":"28112","conteudo":"DECRETO N.° 27.540\nDE 2? DE DEZEWPRO pR o090\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 103.000,00 para reforgo de\ndotagées consignadas no vigente\nOr¢camento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item\nv, da Constituigaéo Estadual, combinado com o disposto do Art.\ng-, Paragrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais ) para reforgo de\ndotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a\nseguinte classificagao:\nFAZENDA\nFINANCAS\n288410290.0203-Amorizagdo e Encargos da\nDivida Interna por\nContrato Refinanciado\nFR\n3290.22\n-outros Encargos Sobre a\nDivida por Contrato R$ 100.000,00 (000)\n288440290.0199-Amortizagaéo e Encargos da\nDivida\nExterna\n3290.22 -Outros Encargos Sobre a\nDivida por Contrato RS 3.000,00 (000)\nTOTAL\nR$ 103.000,00\nsos necessarios 4 execucdo deste . 2- - Os recur =\nArt. 2 de dotacgado or¢amentdéria indicada\nD -\n®Creto decorrerdo da anula¢ao\na Saber:\n*6000\n-SECRETARIA\nDE ESTADO\nDA\nFAZENDA\noi\n_INSPETORIA\nGERAL\nDE\nFINANGAS\n*88440290,9199-amortizagao e Encargos da\nDivida Externa\nWy\noe\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN.?\n21.540\nDE“?\nDE\nDexem\nBeg\nDE\n4690-73\n~Correcao\nMonetdria\nou\n™\nCambial\nda\nDivida\nContratual\nResgatada\nR$\n103.000,00\n(000)\nTOTAL\nR$\n103.000,00\nArt. 3- - Este Decreto ent\nsua publicagéo.\nrara4 em vigor na data de\nArt. 4- - Revogam-se as disposicées em contrdrio.\nAracaju, “? de de 2002; 1812 da\nIndependéncia e 114=- da ene\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\n€cretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia\nFernando Soares da Mota\nSecretaério de Estado da Fazenda ;\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}