{"files":[{"ato":{"id":28114,"numero":"21542","dataCadastro":"2023-08-17T11:02:19.359598","dataAto":"2002-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.642.032,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21542,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21542-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28114}],"content":[{"idAto":"28114","conteudo":"ABN\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 24.572\nDE“? DE DezemBRo pE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde R$ 3.642.032,00\npara reforgo\nde dotagées consignadas no vigente\nOrgamento.\noo © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢des que lhe sa&o conferidas nos termos do Art. 84, item\nvy, da Constitui¢cdao Estadual, combinado com o disposto do Art.\ng-, Paraégrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001,\nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 3.642.032,00 ( tres milhédes seiscentos e quarenta e\ndois mil e trintae dois reais ) para reforgo de dotacdes\nconsignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte\nclassificagao:\nFAZENDA\nFINANCAS\n288430290.0198-Amortizagao e Encagos da\nDivida Interna\nFR\n4690.71 -Principal da Divida\nContratual Resgatado R$ 1.342.940,00 (001)\n288440290.0199-Amortizagao e Encargos da\nDivida\nExterna\n3290.21\n-Juros Sobre A Divida Por\nContrato R$ 599.474,00 (001)\n4690.71 -Principal\nda Divida\nContratual Resgatado\nR$ 1.699.618,00\n(001)\nTOTAL R$ 3.642.032,00\nArt. 22 - Os recursos necessdrios 4 execugdo deste\ntrate decorrerao da anulagao de dotacsées or¢amentdarias\nCadas a saber:\n*0000 -PROCURADORIA GERAL DO\nESTADO\n‘0101 -GABINETE bo\nPROCURADOR-GERAL\nESTADO\nW\nv\n4~\niy\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO N°? 21.542\nDE“? pr DELEMaRO DE 2002\n921220025.2071-Manutencao do Gabinete do\nProcurador\n3190.13\n-Obrigacées\nPatronais\n-CASA CIVIL\n~DEPARTAMENTO\nDE\nADMINISTRACAO E FINANCAS\n041220025.2107-Manuten¢cado\ndos Servicgos\nAdministrativos e\nFinanceiros - cc\n3190.13\n-Obrigac6es\nPatronais\n-SECRETARIA\nDE ESTADO\nDA\nFAZENDA\n-DEPARTAMENTO\nDE\nADMINISTRAGAO E FINANCAS\n041220025.2193-Manutencao dos Servicos\nAdministrativos e\nFinanceiros - SEFAZ\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens\nFixas - Pessoal Civil\n3190.13 -Obrigag6es Patronais\nAGRICULTURA DO\nABASTECIMENTO E DA\nIRRIGACAO ;\n201220025.2227-Atividades\na Cargo da\nEMDAGRO\n3190.41 -~Contribui¢g6es\n-~SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nEDUCACAO\nE DO DESPORTO\nE\nER ~\n_SEPARTANENITO\nDE EDUCACAO\n\"23620124. 2261-Manutencao e Supervisao\n3190.43 do Ensino meclie ste\n' -Obrigagées Patron\n“#201 -FUNDACKO ESTADUAL DO\nDESPORTO - FUNDESP .\nde Pracas de Esportes\n190.44 tancl nentoe e Vantagens\nFixas - Pessoal Civil\nYY’\nR$\nRS\nRS\nR$\nR$\nR$\nR$\n1.032 ,00\n117.000,00\n44.000,00\n90.000,00\n146.000,00\n875.000,00\n113.000,00\nFR\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\nGott,\niy\nEW de\noa\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO N.° 21.542\nDE 2} DE DE ZeqUBRO DE\ni INDUSTRIA E po comiienra\n921220025.2283-Atividades\na Cargo\nda\nCODISE\n3190-41 -Contribuicgdées\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nSAUDE\nDE\nADMINISTRACAO E FINANCAS\n101220025.2315-Manuten¢cao\ndos _ Servicos\nAdninistrativos e\nFinanceiros-SES\n3190.13\n-Obriga¢gé6es\nPatronais\n.2316-Encargos\ncom Inativos\nCivil e Pensdes\nEspeciais\n3190.01\n-Aposentadorias\ne Reformas\n-INSTITUTO\n\"PARREIRAS\nHORTA\"\n—- IPH\n101220025.4325-Manutencao\ndo Instituto\nParreiras Horta -\nLACEN/SE\n3190.11 -Vencimentos\ne Vantagens\nFixas - Pessoal Civil\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nSEGURANCA\nPUBLICA\n-DEPARTAMENTO\nDE\nADMINISTRAGAO E FINANCAS\n%61220025.2373-Manutengaéo\ndos Servi¢gos\nAdministrativos e\nFinanceiros da SSP/SE\n3190.96 -Ressarcimento de Despesas\nde Pessoal Requisitado\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nACAO SOCIAL E DO TRABALHO\n-FUNDACAO\nNTO\nDE\nDESENVOLVIME\n-\nCOMUNITARIO\nDE SERGIPE\nFUNDESE\n81220025. 4446-Manuten¢ao\ndos servnqoe\nAdministrativos\noan\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\n180.000,00 (001)\n142.000,00 (001)\n43.000,00 (001)\n74.000,00 (001)\n70.000,00 (001)\naf\n3190. 11\n9g1220025.4431\n3190.11\n061810025.2375\n3190.13\n.2462\n3190.41\n3190.04\nat\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN.?\n24.542\nDE 2} DE JEXEMBRO\nDE 2002\n-Vencimentos\ne Vantagens\nFixas\n- Pessoal\nCivil\nR$\n—-FUNDACAO RENASCER DO\nESTADO DE SERGIPE -\nRENASCER\n-Manuten¢ao\ndos Servicos\nAdministrativos\ne\nFinanceiros -RENASCER\n-Vencimentos e Vantagens\nFixas - Pessoal Civil RS\n-POLiCIA MILITAR DO ESTADO\nDE SERGIPE\n-POLiICIA\nMILITAR\n-Manutencao da Policia\nMilitar\n-Obriga¢g6es\nPatronais\nR$\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nINFRA-ESTRUTURA .\n-GABINETE DO SECRETARIO\n-Atividades a Cargo da\nSERGIPORTOS\n-Contribuic6ées RS\n-DEPARTAMENTO DE\nADMINISTRACAO E FINANCAS\n-Manuten¢géo\ndos Servicos\nAdministrativos\n@\nFinanceiros\n-SEINFRA\n-Contrata¢gao\npor Tempo\nDeterminado\nRS\n-DEPARTAMENTO\nDE ESTRADAS\nDE RODAGEM\nDO ESTADO\nDE\nSERGIPE\n- DER/SE\n-Manutengéo\ndos Servi¢gos\nAdministrativos\ne\nFinanceiros\n- DER\n-Aposentadorias\ne Reformas\nR$\n-Vencimentos\ne Vantagens\nFixas\n- Pessoal\nCivil\nR$\n-Obrigag6es\nPatronais\nR$\n-SECRETARIA DE ESTADO DA\nCULTURA E DO TURISMO\n-GABINETE DO SECRETARIO\n528.000,00\n109.000,00\n67.000,00\n77.000,00\n50.000,00\n315.000,00\n63.000,00\n75.000,00\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\n(001)\nnt\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN..?° 21.542\nDE“}\npr DEZEMBLO\nDE 2002\n936950248.2549-Atividades a cargo da\nEMSETUR\n3190.41 -Contribui¢s6es RS 63.000,00 (001)\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nCOMUNICACAO\nSOCIAL\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA\nCOMUNICACAO SOCIAL\n.2601-Coordenacao\nGeral\nda\nPasta\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens\nFixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (001)\nTOTAL R$ 3.642.032,00\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicacao.\nArt. 4- - Revogam-se as disposi¢g6es em contrdrio.\nAracaju, de de 2002; 181= = da\nIndependéncia e 114- da Republica.\nAtt—/- :\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMarcos Anténio de Melo\necretario\nde Estado\ndo Planejamento\ne da Ciéncia\ne Tecnologia\nta\nFernando\nSoares\nda Mo\nSecretario\nde Estado\nda Fazenda\nto noc. nexheas—~\nfe da Casa Civil\nocha Messias\nAnténio Roberte rs casa Civil\nSecret4rio chefe\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.? 21.542\nDE J+ pe JezZeuBeO pr 2002\nSérgio Santana de Menezes ; .\nyeretario de Estado da Agricultura\ndo Abastecimento\ne da Irriga¢ao\nNilson Barreto Socorro\nSecretaéario\nde Estado da Educacao\ne do Desporto\ne Lazer\nAnténio Newton de Oliveira Porto\nSecretdrio de Estado da Industria e do Comércio\nMarta Oliveira Barreto\nSecretaria de Estado da Satide\nGilberto Fernando Gois Passos\nSecretdario de Estado da Seguranca Publica\nIlka Regina Ribeiro Nery\nSecretaria de Estado da Agdo Social e do Trabalho\nOsvaldo Santos Bezerra\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe\nLuciano Augusto Barreto Carvalho\nSecretaério de Estado da Infra-estrutura\nJohn Kennedy da Fonseca\nSecretaério\nde Estado da Cultura e do Turismo\nJosé Luiz Zacharias Fialho\nSecretdério de Estado da Comunicagao\nSocial\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}