{"files":[{"ato":{"id":28120,"numero":"21548","dataCadastro":"2023-08-17T11:22:27.170502","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina Colégio Estadual “Deputado Raimundo Lima Vieira”, no Município de Itabaianinha - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21548,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21548-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28120}],"content":[{"idAto":"28120","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N° 84.549\nDE 90 DE Deewmoxo pe 2992\nCria e denomina Colégio Estadual “Deputado\nRaimundo Lima Vieira”, no Municipio de\nItabaianinha - Sergipe.\noO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\nsrbuigdes que Ihe sdo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VIl e XXI, da\nzonstitui¢ao. | Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de\n#95, e conforme lpg tcp ci da Lei Federal,.n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\nDECRETA’\nOo Art. 1, Fica. crisida uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental\ntEnsino Médio, no ) Municipio de Itabaianinha - Sergipe. :\nArt. 2°. A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto,\ninominar-se-a Colégio Estadual “DEPUTADO RAIMUNDO LIMA VIEIRA”.\n. Art. 3°. As despesas decorrentes da criagéo da Unidade Escolar de\ntt trata este: Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.\nArt. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,\nie seus efeitos a partir do-ano letivo de 1998.\nArt. _ Revogam- “se as disposigées em contrario.\n. Aracaju, 30 de ds de 2002; 181° da Independéncia e 114°\naia a, tte a7\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nNilson Barreto Socorro\n. Secretario de Estado da Educacao e do\n| Desporto e Lazer\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}