{"files":[{"ato":{"id":28121,"numero":"21549","dataCadastro":"2023-08-17T11:24:44.77363","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual \"Professora Roberta Ramalho de Souza\", a Escola Rural Professor Acrísio Cruz, no Povoado Espinheiro, Município de Japoatã - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21549,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21549-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28121}],"content":[{"idAto":"28121","conteudo":"1\nGOVERNO\nDE\nSERGIPE\nDECRETO\nNº SA\nDE 30\nDE\nzempwro\nDE 2002\nTransforma em\nEscola Estadual\n\"Professora\nRoberta\nRamalho de\nSouza\",\na Escola\nRural\nProfessor\nAcrísio\nCruz,\nno Povoado\nEspinheiro,\nMunicípio\nde\nJapoatã\n-\nSE.\nGOVERNADOR\nDO\nESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso\ndas\natribuições\nque\nlhe são\nconferidas\nnos\ntermos do\nArt.84,\nincisos\nV,\nVIl e XXI,\nda\nConstituição\nEstadual,\ne de\nacordo com o\ndisposto\nna Lei nº\n3.591,\nde 09 de\njaneiro\nde\n1995,\ne conforme\nas\ndisposições\nda Lei\nFederal nº\n9.394,\nde 20 de dezembro\nde 1996,\nDECRETA:\nArt. 1º. Fica\ntransformada em Escola Estadual \"Professora Roberta\nRamalho\nde\nSouza\",\npara\no Ensino\nFundamental,\na Escola Rural Professor Acrísio\nCruz,\nno Povoado\nEspinheiro, Município\nde\nJapoatã\n-\nSE.\nArt. 2º. As\ndespesas\ndecorrentes do Ensino Fundamental de\nque\ntrata\neste\nDecreto,\ndevem correr\npor\nconta dos recursos destinados à\nEducação.\nArt. 3º. Este Decreto entra em\nvigor\nna data de sua\npublicação,\nproduzindo\nseus efeitos a\npartir\ndo ano letivo de 2002.\nArt. 4º.\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\nAracaju,\nSO\nde\nde\n2002;\n181º da\nIndependência\ne\n114º\nda\nRepública.\nALBANO\nFRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNilson\nBáryeto\nSocorro\nSecretário\nde Estádo\nda Educação\ne do\nDesporto\ne Lazer\nJRNC\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}