{"files":[{"ato":{"id":28122,"numero":"21550","dataCadastro":"2023-08-17T11:26:42.70627","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual \"PAULO FREIRE\", a Escola Rural Tamanduá, no Município de Capela - SE","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21550,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21550-2002 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28122}],"content":[{"idAto":"28122","conteudo":"4\nGOVERNO DE\nSERGIPE\n5,\nDECRETO\nNº\n24.55\nDE\n302\nDE\nDe tema\npp 2002\nTransforma em Escola Estadual\n\"PAULO\nFREIRE\", a Escola Rural Tamanduá,\nno\nMunicípio\nde\nCapela\n-\nSE\nO\nGOVERNADOR\nDO\nESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso\ndas\nambuições\nque\nlhe são\nconferidas nos\ntermos do Art.\n84,\nincisos\nV,\nVIl e XXI,\nda\nconstituição\nEstadual;e\nde acordo com o\ndisposto\nna Lei nº 3\n591,\nde 09 de\njaneiro\nde\n005,\ne\nconforme\nas\ndisposições\nda Lei\nFederal nº\n9.394,\nde 20 de dezembro\nde 1996,\nDECRETA:\nArt. 1º. Fica transformada em Escola Estadual \"PAULO FREIRE\",\npara\no Ensino Fundamental,\na Escola Rural\nTamanduá,\nno\nMunicípio\nde\nCapela\n-\nSE.\nArt. 2º. As\ndespesas\ndecorrentes do Ensino Fundamental\nde\nque\ntrata\neste Decreto,\ndevem correr\npor\nconta dos recursos destinados à\nEducação.\nArt. 3º. Este Decreto entra em\nvigor\nna data de sua\npublicação,\nproduzindo\nseus efeitos a\npartir\ndo ano letivo de 2002.\nArt. 4º.\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\nAracaju,\n30\nde\nde\n2002;\n181º da\nIndependência\ne\n114º da\nRepública.\nALBANO\nFRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNilson\nB eto Socorro\nSecretário\nde Estádo\nda Educação\ne do\nDesporto\ne Lazer\nJRNC\nPF\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}