{"files":[{"ato":{"id":28137,"numero":"21565","dataCadastro":"2026-09-18T14:14:34.633418","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual Zumbi dos Palmares, a Unidade Pré-Escolar Zumbi dos Palmares, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21565,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21565-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28137},{"ato":{"id":28137,"numero":"21565","dataCadastro":"2026-09-18T14:14:34.633418","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual Zumbi dos Palmares, a Unidade Pré-Escolar Zumbi dos Palmares, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21565,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21565-2002-atualizado-DN-1551-2026.pdf","consolidado":true,"idAto":28137}],"content":[{"idAto":"28137","conteudo":"v\n¢\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO N¢° 4.565\nDE 80 DE Jezemnuo DE 2002\nTransforma cm Escola Estadual Zumbi dos\nPalmares, a Unidade Pré-Escolar Zumbi dos\nPalmares, no Municipio de Nossa Senhora do\nSocorro\n- Sergipe.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuigdes que The sdo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da\nConstituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de\n1995. e conforme disposi¢ées da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996,\nDECRETA:\nArt. 1°. Fica transformada em Escola Estadual Zumbi dos\nPalmares, para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no\nMunicipio de Nossa Senhora do Socorro - SE.\nArt. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata\neste Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.\nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo,\nretroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.\nArt. 4°. Revogam-se as disposi¢des em contrario.\nAracaju, 70 de dango de 2002; 181° da Independéncia e 114°\nAMM (~~\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNilson maf Socorro\nSecretario de Estado da Educacao e do\nDesporto e Lazer\nda Republica.\nJRNC\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}