{"files":[{"ato":{"id":2814,"numero":"24.741","dataCadastro":"2022-03-07T16:24:01.646629","dataAto":"2007-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$17.026.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24741,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTAvMjAwN18yNC43NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":2814}],"content":[{"idAto":"2814","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 W \nDEfl^DE OUTUG%V DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 17.026.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n17.026.000,00 (dezessete milhões vinte e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (070) \n288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3290.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) \n\n175120170.1802 - Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 15.000.000,00 (020) \n175120170.1803 - Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 17.026.000,00 \nTOTAL R$ 17.026.000,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (070) \n133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras -\nPROJETO MONUMENTA \nRP 03 - Litoral Norte ( \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J^W \nDEOt( DE C UT(J P fi O DE 2007 \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. \nSE-200/llha do Ouro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) \n267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São \nFrancisco - PRODETUR NE II \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820264.3656 -Construção da Rodovia SE-285, \nPontal/Entroncamento da SE-100 - PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) \n267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGlória/Carira \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.700.000,00 (020) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (020) \n267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso â Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1-600.000,00 (020) \n267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento \nSE-230, Vaca Serrada/Niterói \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (020) \n267820269.3675 -Construção da SE-488, \nUmbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.700.000,00 (020) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 450.000,00 (020) \n267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3697 -Melhoramento do Acesso à Cidade de Japaratuba \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^\" R$ 1.270.000,00 (020) \nàrr^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°- W \nDE Off DE OUTUBRO DE 2007 \n267820269.3698 -Melhoramento do Sistema Viário do Pólo \nCloroqulmico \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) \n267820269.3699 -Construção da SE-240, Santa Rosa de Lima/Moita \nBonita \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (020) \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 17.026.000,00 \nTOTAL R$ 17.026.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0 ^ de oW-Ú^eü de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^c^l ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria LtíSia^e Olivejra^Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson JNascifiento Lima \nSecreta hod e Estado da Fazenda \nOsvaldo Alves do Nascimento Filho \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2814,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}