{"files":[{"ato":{"id":28148,"numero":"21576","dataCadastro":"2023-08-18T11:22:12.02809","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual Manoel Alcino do Nascimento, a Escola Estadual Manoel Alcino do Nascimento, no Municipio de Graccho Cardoso - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21576,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21576-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28148}],"content":[{"idAto":"28148","conteudo":"’ Ry 4\nmh\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N° 24.576\nDE 20 DE Dezemae9 DE 2002\nTransforma em Colégio Estadual Manoel Alcino\ndo Nascimento,\na Escola Estadual Manoel Alcino\ndo Nascimento, no Municipio de Graccho Cardoso -\nSergipe.\n| O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuicdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da\nConstituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de\n1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\nDECRETA:\nArt. 1°. Fica transformada em Colégio Estadual Manoel Alcino do\nNascimento, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome,\nno Municipio de Graccho Cardoso - SE.\nArt. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de\nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orcgamento do Estado.\nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,\nretroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.\nArt. 4°. Revogam-se as disposicdes em contrario.\nAracaju, 20 de dere suo de 2002; 181° da Independéncia e 114°\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNilson cir Socorro\nSecretirio de Estado da Educagao e do\nDesporto e Lazer\nda Republica.\nJRNC.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}