{"files":[{"ato":{"id":28151,"numero":"21579","dataCadastro":"2023-08-18T11:44:45.574369","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual “Professora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA”, a Escola Reunida 83, no Municipio de General Maynard - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21579,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21579-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28151}],"content":[{"idAto":"28151","conteudo":"v\n&, ye\nri\nDECRETO N° 24.374\nDE 20 DE Deeemaro DE 2002\nTransforma em Escola Estadual “Professora\nMARIA DA CONCEICAO DE SANTANA”,\na Escola Reunida 83, no Municipio de General\nMaynard - SE.\noo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da\nConstitui¢ao Estadual; € de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de\n1995, e conforme as disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\nDECRETA:\nArt. 1°. Fica transformada em Escola Estadual “Professora MARIA\nDA CONCEICAO DE SANTANA”, para o Ensino Fundamental, a Escola Reunida\n83, no Municipio de General Maynard - SE.\nArt. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata\neste Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados a Educago.\nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo,\nproduzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.\nArt. 4°. Revogam-se as disposigdes em contrario.\nAracaju, &O de dane 20 de 2002; 181° da Independéncia e\n114° da Republica.\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nNilson uff Socorro\nSecretario de Estado da Educagao e do\nDesporto e Lazer\nJ\n= MCS\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}