{"files":[{"ato":{"id":28152,"numero":"21580","dataCadastro":"2023-08-18T11:47:23.121124","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual Doutor Jessé Fontes, a Escola Estadual Doutor Jessé Fontes, no Município de Pedrinhas - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21580,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21580-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28152}],"content":[{"idAto":"28152","conteudo":"¥.\nik\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N° #4590\nDE 20 DEdetemano DE 2002\nTransforma em Colégio Estadual Doutor Jessé\nFontes, a Escola Estadual Doutor Jessé Fontes,\nno Municipio de Pedrinhas - Sergipe.\na O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da\nConstituicado Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de\n1995: e conforme disposi¢des da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\nDECRETA:\nArt. 1°. Fica transformada em Colégio Estadual Doutor Jessé\nFontes, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no\nMunicipio de Pedrinhas - SE.\nArt. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de\nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.\nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,\nproduzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.\nArt. 4°, Revogam-se as disposi¢des em contrario.\nAracaju, JO de dea 0 de 2002; 181° da Independéncia e 114°\nda Republica. A A L—\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNilson Baryeto Socorro\nSecretario de Estado da Educacao e do\nDesporto e Lazer\nJRNC\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}