{"files":[{"ato":{"id":28188,"numero":"23510","dataCadastro":"2023-08-22T11:30:41.918344","dataAto":"2005-12-01T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.721.890,54 para reforço de dotações\norçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":23510,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-23510-2005_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28188}],"content":[{"idAto":"28188","conteudo":"~~ 1/4\nGOVERNO aE SERGIPE\nDECRETO N..°23.5£0\nDE A° DE DetemsuO DE 2005\nAbre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar no\nvalor de R$ 17.721.890,54 para reforco de dotacgées\nor¢amentarias consignadas no vigente orgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe sdo\nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig4o Estadual, combinado com 0 disposto no Art.\n7°, Paragrafo Unico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004.\nDECRETA:\nArt. 1.° - Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$\n17.721.890,54 (dezessete milhées setecentos e vinte e um mil oitocentos e noventa reais e cinquenta\ne quatro centavos), para reforg¢o de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento,\nobedecendo a seguinte classificagao:\nFINANCAS\n121220025.2377 -Manutencado dos Servicos Administrativos e\nFinanceiros - SEED\nee 99 -Estado de Sergipe\n3390.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$  250.000,00 (000)\n3390.93 -Indenizagées e Restituigdes\nR$  120.000,00 (000)\n121220025.2378 -Assisténcia financeira a entidades\nESS sncnenaasiass 99 -Estado de Sergipe\n3350.41 -Contribuigdes R$  715.160,00 (000)\n123610121.2417 -Alimentagao Escolar - MEC - FNDE\nFS on scacncatanvssunnes 99 -Estado de Sergipe\n3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (026)\n121220025.2380 - Coordenagao e supervisao geral do ensino\nES cence 99 -Estado de Sergipe\n3390.14 - Diarias-Civil R$ 40.000,00 (000)\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 70.000,00 (000)\n123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental\nSo —_————— 99 -Estado de Sergipe\n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.796.200,00 (001)\n3190.09 - Salario-Familia R$ 2.430.000,00 (001)\n123620124.1384 -Recuperacdo de Unidades do Ensino Médio\nPRP scszreverspscocnnin 02 -Baixo Sao Francisco\n3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (025)\n123620124.1405 -Construg&o de Unidades Escolares do Ensino Médio\nFP cesmnnnereess 02 -Baixo Sao Francisco\n4490.51 - Obras e Instalagées R$ 40.000,00 (025)\n123620124.2383 -Manutencdo e Supervisao da Rede do Ensino Médio\nee 99 -Estado de Sergipe\n3190.04 -Contratagao por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (000)\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.273.757,54 (000)\n3190.13 - Obrigagées Patronais R$ 1.000.000,00 (001)\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO\nDO MAGISTERIO\n2/4\nXs a =\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°23.540\nDE 42 DE DezemMsKO DE 2005\n123610121.8371 -Manutengdo e supervisdo da rede de Ensino\nFundamental\nBS sccssssescesccicard 99 -Estado de Sergipe\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$  764.000,00 (002)\n3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores\nR$  500.000,00 (003)\n3190.13 - Obrigagées Patronais\nR$ 717.773,00 (002)\n123610121.8373 - Transporte Escolar para os Alunos do Ensino\nFundamental\nFS cnemnnncnnmu 99 -Estado de Sergipe\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomog4o\nR$  330.000,00 (002)\n121220025.2372 -Coordena¢gao e Supervisdo Geral da Pasta - SEED\nES cressenassinnae 99 -Estado de Sergipe\n3190.16 -Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil R$ 1.150.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ _ 17.721.890,54\nTOTAL R$ 17.721.890,54\nArt. 2° - Os recursos necessdarios a execugdo deste Decreto decorrerao da Anulagdo de\ndotacdes or¢amentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento:\n123610121.2417 -Alimentagao Escolar - MEC - FNDE\nBS seesccumancms 99 -Estado de Sergipe\n3390.30 - Material de Consumo\nR$  536.877,00 (026)\n123610121.2398 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental\ni 06 -Litoral Sul\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 15.000,00 (022)\nRRP scccecrssrcncasins 04 -Agreste\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 332.858,00 (025)\nee: 02 -Baixo Sao Francisco\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 6.108,00 (025)\n4490.51 - Obras e Instalagées R$  200.000,00 (025)\nPP ssscccsmecnscmns 05 -Grande Aracaju\n4490.51 - Obras e Instalagées R$  411.529,00 (025)\n| 03 -Litoral Norte\n4490.51 - Obras e Instalagées R$ 695.051,00 (025)\nPP ssceererimmupees 06 -Litoral Sul\n4490.51 - Obras e Instalag6es R$ 1.069.740,00 (025)\n__—— 01 -Sertao\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 10.000,00 (025)\n4490.51 - Obras e Instalag6es R$ 310.000,00 (025)\n123620124.1384 -Recuperacgdo de Unidades do Ensino Médio\nPE cccnscamniarnseess 04 -Agreste\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 75.173,00 (025)\n3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$  395.759,00 (025)\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$  260.000,00 (025)\nRP «.cnmamnes 03 -Litoral Norte\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 794.649,21 (025)\nPEP sessccinanssvenen 06 -Litoral Sul\n3390.39 -Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 606.613,33\nRP cctrmansnen 01 -Sertao Ky\nNs\nws “i.\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N..°23.540\nDE d2 DE Dezemsro DE 2005\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica\n3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\n123620124.1385 - Reforma de Unidades do Ensino Médio\nRP ssiseisnmaicins 05 -Grande Aracaju\n3390.39 -Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\n123620124.1405 -Construgao de Unidades Escolares do Ensino Médio\nFP niccmmemmincis 04 -Agreste\n4490.51 - Obras e Instalagdes\n4490.51 - Obras e Instalagdes\nrr 02 -Baixo S&o Francisco\n4490.51 - Obras e Instalagées\nBP sauna 05 -Grande Aracaju\n4490.51 - Obras e Instalagdes\nBRP srncmsnscoavees 03 -Litoral Norte\n4490.51 - Obras e Instalagdes\n4490.51 - Obras e Instalagdes\nFEE aicnscicscenmcmniied 01 -Sertao\n4490.51 - Obras e Instalagées\n123620124.2383 -Manutengao e Supervisao da Rede do Ensino Médio\nES nicssacannees 99 -Estado de Sergipe\n3390.41 - Contribuigées\nExpansao do Ensino Médio - PROMED\n2: ee 99 -Estado de Sergipe\n3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\nRe cmmneonmasen 02 -Baixo Sao Francisco\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica\nRP conamintts 05 - Grande Aracaju\n3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\n123660136.2397 -Manutengao e supervisao da rede de Educagao de\nJovens e Adultos\nEe cerca 99 -Estado de Sergipe\n3390.30 - Material de Consumo\ne Adultos\na 99 -Estado de Sergipe\n3390.30 - Material de Consumo\n3390.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO\nDO MAGISTERIO\n123610121.7372 -Ampliagao do Complexo Administrativo e de Apoio\nTécnico\nRP accrue 05 -Grande Aracaju\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica\n123610121.8371 -Manutengdo e supervisdo da rede de Ensino\nFundamental\nCS cma 99 -Estado de Sergipe\n3190.09 - Salario-Familia\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente\n3390.14 - Didrias-Civil\n3390.30 - Material de Consumo\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nR$\nRS\nR$\nR$\nR$\n44.927,00\n118.281,00\n555.466,00\n1.088.530,00\n79.409,00\n89.303,00\n200.686,00\n1.068.965,00\n751.650,00\n2.318.466,00\n1.260.196,00\n151.000,00\n59.096,00\n20.000,00\n20.000,00\n892.817,00\n50.000,00\n10.904,00\n630.000,00\n110,000,00\n300.773,00\n150.000,00\n1,100,000,00\n3/4\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(010)\n(025)\n(025)\n(025)\n(026)\n(026)\n(026)\n(070)\n(003)\n(002)\n(002)\n(9G\nHEM, 4/4\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N..°23.540\nDE d2 DE Deze skO DE 2005\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomo¢gao R$  442.064,00 (005)\n3390.41 -Contribuigdes R$ 500.000,00 (010)\nSUB-TOTAL R$ 17.721.890,54\nTOTAL R$ 17.721.890,54\nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.\nArt. 4° - Revogam-se as disposicées em contrario.\nOo\nAracaju, de de in de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica.\nWe do Estado\nZ's mam Ay ON\nargio Silva Fontes\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}