{"files":[{"ato":{"id":28190,"numero":"23194","dataCadastro":"2023-08-22T11:35:09.100914","dataAto":"2005-04-18T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.541.410,13 para reforço de dotações\norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":23194,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-23194-2005_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28190}],"content":[{"idAto":"28190","conteudo":"w 1/7\nte i)\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 2? {94\nDEAR DE Awwre DE 2005\nAbre a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no\nvalor de R$ 3.541.410,13 para reforgo de dotacées\nor¢amentarias consignadas no vigente or¢amento.\n© GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que Ihe sao\nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigéo Estadual, combinado com o disposto no Art.\n7°, Paragrafo Unico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004.\nDECRETA:\nArt. 1.° - Fica aberto, a Org4o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$\n3.541.410,13 (trés milhGes quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e dez reais e treze\ncentavos), para reforgo de dotacdes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo\naseguinte classificacao:\nPOLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS\nFINANCAS\n041220025.2052 -Manutengao dos Servicos Administrativos e\nFinanceiros SECPAI\nED sicnensennuussncs 99 -Estado de Sergipe\n3390.32 -Material de Distribuigao Gratuita R$  100.000,00 (000)\n3390.48 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas R$  100.000,00 (000)\n3390.93 -Indenizacées e Restituigées R$ 230.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 430.000,00\nFR\neo'220025.21 31 -Coordenacdo e supervisdo geral da pasta - SECC\nB .scisiseourspaie 99 -Estado de Sergipe\n3390.48 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 70.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 70.000,00\n\"Sooo\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA ADMINISTRAGAO\nFR\n-AGENCIA\nDE TECNOLOGIA\nDA INFORMAGAO\nDE\nIS A CARGC\n0298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIA\nEs DA AGETIS\nJn uit. 99 -Estado de Sergipe\n“280 93 -Indenizacgoes e Restituigées\nR$ 90.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 90.000,00\n\"7000\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA ARI DULTE DO\nFR\nRIGACA\nABASTECIMENTO\nE DAIR\nECURSOS\n-\n© ESTADUAL\nDER\nDEPARTAMENT AO DE SER GIPE\nBS “20025 .4261 -Manutengao Geral dos Servicos - DEHIDRO/SE\n‘199 -Outras Despesas Vari\n-GABINETE DO SECRETARIO ; ;\n£08018, 1351 -Apoio a Projetos Produtivos € Servicos - Semi-Arido\nee\nA\nmy,\no\npe\n5: a\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN..°2249¢\nDEAZDE Asexi_ DE 2005\n4390.32 -Material de Distribuicao Gratuita R$ 200.000,00\nSUB-TOTAL R$ 290.000,00\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA EDUCACAO\nDE EDUCACGAO\n423610121.2391 -Manutengao e Supervisdo da Rede de Educacao\nFundamental\nBS cecarpesnn nee 99 -Estado de Sergipe\n3390.30 -Material de Consumo _ R$  521.975,00\n3390.93 -IndenizagGes e Restituigdes R$ 70.000,00\nSUB-TOTAL R$ 591.975,00\nPUBLICA\n061810045.1561 -Ampliagao do prédio da Acadepol\nee 05 -Grande Aracaju\n3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 53.500,00\nSUB-TOTAL R$ 53.500,00\nPOBREZA, DA ASSISTENCIA SOCIAL E DO\nTRABALHO\nERRADICACAO DA POBREZA\n082440078.7675 -Apoio 4s comunidades carentes\nae 05 -Grande Aracaju\n3390.93 -Indenizagées e Restituigées R$ 130.000,00\nSUB-TOTAL R$ 130.000,00\ncae -DEPARTAMENTO\nDE ESTRADAS DE RODAGEM\nRe 820269.3731 -Conclusdo da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras\nae 05 -Grande Aracaju\n9490.51 -Obras e Instalagées R$ —256.017,56\n4490.51 uscnperen 03 sis — —\nR$ 256.017,57\n-DEPARTAMENTO\nries\nOBRAS PUBLICAS DESERGIPE\nEs Financeiros da DEHOP\nFg wit eeeseeeee 99 -Estado de Sergi\nae\nRP '0155.3822\n- Obras de infra-estrutura\nem nucleos habitacionat\nR$ 65.000,0\nRp -Obras e Instalagdes\n#490. 54 ee 03 -Litoral Norte R$ 36.000,00\nms _ ne . Recuperagto de equipamentos comun\n390°\" ~Grande Aracaju : Juridica R$ 16.000,00\nia - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa\n+300 39 06 -Litoral Sul Pessoa Juridica R$  185.000,00\nRp ”1°185.2824\n“ampliagdo\nde equipamentos\ncomunitrios\na 04 -Agreste\n2/7\n(025)\nFR\n(022)\n(022)\nFR\n(025)\nFR\n(070)\nFR\n(070)\n(070)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000\nAy.\nin\nGOVEENO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.°.23\n(94\nDESZ DE fibexz DE 2005\n4490.51 -Obras e Instalagées R$\n154510155.3834 -Reforma de bens patrimoniais do Estado\n4390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$\ngeotécnicos, Projetos e Consultoria\n3/7\n221.000,00 (000)\n127.000,00 (000)\n3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 55.000,00 (000)\n454510248.3844 -Revitalizagao da Orla de Atalaia em Aracaju\nRP. cesseeerseeeeees\nAracaju\n4490.51 -Obras e Instalagées\nR$ 375.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 1.869.035,13\nCULTURAL E ARTISTICO\n133920144.8821 -Manuten¢ao das acées do FUNCART\na 05 -Grande Aracaju\n3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 900,00 (070)\nSUB-TOTAL R$ 900,00\n181220025.4935 -Manutengdo dos servicos administrativos e\nfinanceiros - ADEMA\nES sisenasicauas! 99 -Estado de Sergipe\n3190.92\n-Despesas\nde Exercicios\nAnteriores\nR$\n1.000,00\n(000)\nre10173.4932 -Licenciamento ambiental\n- “rere -EStado de Sergipe ;\n90.92\n-Despesas\nde Exercicios\nAnteriores\nR$ 15.000,00\n(070)\nSUB-TOTAL\nR$\n16.000,00\nTOTAL\nR$ 3.541.410,13\nArt. 2°- Os recursos necessarios 4 execug4o deste Decreto decorreraéo da Anulacaéo de\ndotara . Otagses orgamentarias,\nobedecendo\nao seguinte desdobramento:\n089; ;\n\" -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAGAO\n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO\nFR\ne., 90 Financeiros SECPAI\nOutros Servicos de Ter SUBTOTAL RS 209.216 50\nDE ESTADO DA CASA CIVIL\nFR\n- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E\n. :\ndos servigos administrativos\n€\nfinanceiros\n- SECC\nM35 99 -Estado de Sergipe\nR$\n70.000,00 (000\n-Material de Consumo SUEXTOTAL R$\n70.000,00\nay\nbe hae |\nSovran ne SERGIPE\nDECRETO N.° 23 434\nDELI DE ABKzrL DE 2005\nSERGIPE\n941220025.4231 -Manutengao da Diretoria Administrativa\n_uun99\n-Estado\nde Sergipe\n3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00\nSUB-TOTAL R$ 90.000,00\nABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO\n¢\nHIDRICOS E IRRIGAGAO DE SERGIPE\n201220025.4261 -Manutengao Geral dos Servicos - DEHIDRO/SE\nES vocscreseoneeeentes 99 -Estado de Sergipe\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Servicos - Sem#-Arido\nRP... 01 -Sertao\n3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00\nSUB-TOTAL R$ 290.000,00\n123610121.1389 -Ampliac&o de Unidades Escolares de Ensino\nFundamental\nne 01 -Sertao\n4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 80.000,00\n123610121.1390 -Recuperagdo de Unidades Escolares do Ensino\nFundamental\na 04 -Agreste .\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 66.075,00\nRR rcstncae 02 -Baixo Sado Francisco .\n3300.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 82.200,00\nnssteosctiatireral 05 -Grande Aracaju .\n3390.39 - Outros canine de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 82.200,00\n123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino\nFundamental\nRP\nResse 04 -Agreste\nan\n$390.39\n“aus Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\nR$ 73.000,00\nan 06 -Litoral Sul\na 62.000.00\n$380.39\n- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\nR$ -000,0\n123610124.1409 - Aquisicao de Equipamentos para as Escolas do\nRP\nEnsino Fundamental\nis sreerseeeeseen OG -AQFESLE\nR\nao-52 -Equipamentos e Material Permanente $  66.500,00\n4490.53 i ttevenid 02 -Baixo Sdo Francisco — 1 R$ 80.000,00\n\"\n-Equi\nerial Permanen\nasia\nSUB-TOTAL R$ 591.975,00\ni -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA\n-POLICIA\nCIVI\n\"280045, 1560 - QualificagZo de recursos humanos em areas\nSS estratégicas para a SSP\na 99 -Estado de Sergipe\n4/7\nFR\n(000)\nFR\n(001)\n(047)\nFR\n(025)\n(022)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\n(022)\nFR\nAR,\nSak:\n; a\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN.223.49¢\nDE DE Aber\nDE 2005\n4390.30 -Material de Consumo R$ 53.500,00\nSUB-TOTAL R$ 53.500,00\nPOBREZA, DA ASSISTENCIA SOCIAL E DO\nTRABALHO\nERRADICAGAO DA POBREZA\n082440078.7675 -Apoio as comunidades carentes\nRP .cssssseseneeesses\nAracaju\n3340.41 -Contribuigdes R$ _ 30.000,00\n4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 50.000,00\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00\nSUB-TOTAL R$ 130.000,00\nDO ESTADO DE SERGIPE\n267820248.3758 -Recuperagao de dreas degradadas do PRODETUR |\n- PRODETUR II\nBE vecssctneastnosaactd 06 -Litoral Sul\n4490.51 -Obras e Instalacgdes R$  512.035,13\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE\n154510155.3823 -Recuperagdo de equipamentos comunitarios\nBa sect 02 -Baixo Sao Francisco .\n3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 40.000,00\nRP ances 03 -Litoral Norte\n_\n= -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$  320.000,00\nsonesnsseranaied 01 -Sertao\nnas\n3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ = 130.000,00\npe10155.3824 -Ampliac&o de equipamentos comunitarios\nibaeevervesssccees\nMe -Obras e Instalagdes R$ — 110.000,00\n‘eter. .O1 -Semtao\noe -Obras e Instalagdes . RS 0.000, 00\nBD 510155.3825 -Construgao de equipamentos comunitarios\ntesserae OO -Grande Aracaju\nR 40.000.00\n$480.54 -Obras e Instalagées\n$ meni\nR$ 40.000,00\n1540. -Obras e Instalagées\nda Lagoa Salome em Cedro de Sao\nRp Jodo ;\nRp Nova/Barra dos coqueiros - PROD\nR$ 127.000,00\n545, -Obras e Instalagoes _ itoral Sul- Povoado\nRP\nCrasto (Santa Luzia do Itanhi)-\nMag gy 08 -Litoral Sul\nR$  250.000,00\n*0165.3850 -Execugao de Obras de Infra Estrutura ©\nRp Habitacionais\n5/7\n(025)\nFR\n(070)\n(070)\n(070)\nFR\n(046)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\naR\nGOVERNO\nDE SERGIPE\n,DECRETO\nN.°.23 494\nDEAS DE Abesc DE 2005\n-Obras e Instalag6es\nial _ 02 -Baixo Sao Francisco\nR$ 40.000,00\n— -Obras e Instalagdes\n= —_ as Grands Araceli R$ —— 40.000,00\nner { -Obras e Instalagdes\nil 03 -Litoral Norte BS aa\n0.54 -Obras e Instalagées\new 08 -Litoral Sul\nRS SBOE, OG\n4490.51 - Obras e Instalagées R$ —_20.000,00\nIP sorcorenssneroones\n4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 40.000,00\n267820248.3847 -Implantacao da via perimetral de interligagdo da\nBR-235 a Rodovia dos Naufragos\nRP .......05 -Grande Aracaju\n4490.51 -Obras e Instalagées\nRS 20.000,00\nSUB-TOTAL R$ 1.869.035,13\nCULTURAL E ARTISTICO\n133920144.8821 -Manutencao das agdes do FUNCART\nRP occomestenaces 05 -Grande Aracaju\n3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00\n3390.36 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 400,00\nSUB-TOTAL R$ 900,00\nSOCIAL\n241310025.2871 -Coordenagao geral da pasta\norn 99 -Estado de Sergipe _\n3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 783,50\n268460298.0871 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da\nSECOM\nES .\n“vss 99 =EStado de Sergipe\n$390.93 -Indenizagdes e Restituigdes R$__130.000,00\nSUB-TOTAL R$ 130.783 ,50\nim\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DO MEIO Sateen\nESTADUAL DO MEIO A\n*20025.4935 -Manutengo dos servicos administrativos\nES ¥ financeiros - ADEMA\nfie - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\n$ -000,00\nEg -' 73.4932 -Licenciamento ambiental\nMaterial de Distribuiga SUB-TOTAL RS 16.000,00\nTOTAL R$ 3.541.410,13\nublicacao.\nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua p\n6/7\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\nFR\n(070)\n(070)\nFR\n(000)\n(000)\nFR\n(000)\n(070)\nABM,\nca ¢ ee\nely 4\nne\nGOVERNO DE SERGIPE\nDE Albvet~ DE 2005\n7/7\nArt. 4° - Revogamse as disposicgdes em contrario.\n)\nAracaju, Re de oh. V\nde 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica.\nOvernador do E\nane oe Resende\nSecretario de Est do Planejamento, em Exercicio\nGilmar de Melo Mendes\nSecretario de Estado da Fazenda\nJosé Alves do Nascimento\nSecretario de Estado da Coordenagao Politica e Assuntos Institucionais\nFlavio Conceicao de Oliveira Neto\nSecretario de Estado - Chefe da Casa Civil\nJosé de Aratijo Mendonga Sobrinho\nSecretario de Estado da Admynistracao\nEtélio de Carvalh .\nSecretario de Estado da Agric astecimento e da Irrigacao\nAntonio de Araujo Mendonca\nSecretario de Estado/da Seguranc¢a Publica\nwd epi\nAFA“\nObreza, da Assisté ial e do Trabalho, em Exercicio\nLuiz Durval Machado Tavares\nSecretario de Estado da Infra - Estrutura\nf ita Teixeira José Carlos Mesquita\nSecretario de Estado da Cultura\nCézar Gomes Gama ;\nSecretario de Estado da Comunicagao Social\nIho Filho\nJogo\nSalgado\nCarvaint\nSecretario\nde Estado\ndo Meio\nAmbiente\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}