{"files":[{"ato":{"id":28191,"numero":"23512","dataCadastro":"2023-08-22T11:39:04.291957","dataAto":"2005-12-01T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.258.000,00 para reforço de dotações\norçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":23512,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-23512-2005_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28191}],"content":[{"idAto":"28191","conteudo":"1/2\ntok\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN..°23. 542\nDEA? DE DezemsseO DE 2005\nAbre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no\nvalor de R$ 2.258.000,00 para reforgo de dotacées\nor¢amentarias consignadas no vigente or¢amento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6es que Ihe sao\nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig&o Estadual, combinado com o disposto no\nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004.\nDECRETA:\nArt. 1.° - Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$\n2.258.000,00 (dois milhSes duzentos e cinquenta e oito mil reais), para refor¢o de dotacdées\nor¢amentarias consignadas no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classificagao:\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO\nDO MAGISTERIO\n123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino\nFundamental\nBS sinsisecsnee 99 -Estado de Sergipe\n3340.41 - Contribuigées R$ 2.200.000,00 (002)\nSUB-TOTAL R$ 2.200.000,00\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE\n154510155.3836 -Levantamentos topograficos, ensaios geoldgicos e\ngeotécnicos, Projetos e Consultoria\nRP sccccerneeeenrs 05 -Grande Aracaju\n3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 58.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 58.000,00\nTOTAL R$ 2.258.000,00\nArt. 2° - Os recursos necessarios 4 execugao deste Decreto decorrerao da Anulagao de\ndotagées orcamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento:\n123610121.2391 -Manutencgdo e Supervisao da Rede de Educacao\nFundamental\n3390.30 - Material de Consumo R$ 267.787,00 (022)\nExpans&o do Ensino Médio - PROMED\nES scusceseyegees 99 -Estado de Sergipe\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$  932.213,00 (025)\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO\nDO MAGISTERIO !\n123610121.8371 -Manutenc¢déo e supervisdo da rede de Ensino\nFundamental\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°23 54k\nDEA? DE 2e2EMS-eO DE 2005\nES ooneceececesesees 99 -Estado de Sergipe\n3190.94 -Indenizag&es e RestituigSes Trabalhistas R$ 500.000,00 (002)\n3390.30 -Material de Consumo\nR$  500.000,00 (003)\nSUB-TOTAL R$ 2.200.000,00\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE\n154510155.3836 -Levantamentos topograficos, ensaios geoldgicos e\ngeotécnicos, Projetos e Consultoria\nPRP sccxcsccssezmszass 05 -Grande Aracaju\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 58.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 58.000,00\nTOTAL R$ 2.258.000,00\nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.\nArt. 4° - Revogam-se as disposi¢ées em contrario.\nAracaju, d 2 de das +0 de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica.\nSecretario de Estade-da Educagao\nurval Machado Tavares\nTetario de Estado da Infra - Estrutura\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}