{"files":[{"ato":{"id":28193,"numero":"23506","dataCadastro":"2023-08-22T11:45:00.880108","dataAto":"2005-11-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações\norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":23506,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-23506-2005_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28193}],"content":[{"idAto":"28193","conteudo":"OM 1/2\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°% 506\nDE £3 DE MvEms6eO DE 2005\nAbre a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no\nvalor de R$ 240.000,00 para reforco de dotagées\norgamentdarias consignadas no vigente orgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que Ihe sao\nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig4o Estadual, combinado com o disposto no\nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004.\nDECRETA:\nArt. 1.° - Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$\n240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no\nvigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao:\nPOBREZA E DA ASSISTENCIA SOCIAL\n082440080.8654 - Enfrentamento a pobreza\nRP 1... eeeceeeeee 05 -Grande Aracaju\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$ _240.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 240.000,00\nTOTAL R$ 240.000,00\nArt. 2° - Os recursos necessdarios a execugao deste Decreto decorrerao da Anulagao de\ndotagdes orgamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento:\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE\n205440205.3842 -Projeto Nova California - SEMI-ARIDO\n| ne ee 01 -Sertao\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$  240.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 240.000,00\nTOTAL R$ 240.000,00\nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Qe\nArt. 4° - Revogam-se as disposi¢ées em contrario.\nAracaju, ea) de pitiless de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica.\nPALE\neffi, 2/2\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°43.506\nDES DE “0 #1eO DE 2005\n~~\nrgiq Silva Fontes\nSecretario de Estado do Planejamento\nGilmar de Melo Mendes\nSecretario de Estado da Fazenda\nSecretaria de Estado do Co mbats xP ssi €ncia Social, em Exercicio\nLuiz Durval Machado Tavare\nSecretario de Estado da Infra - Estrutura\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}