{"files":[{"ato":{"id":28202,"numero":"23686","dataCadastro":"2023-08-23T10:20:25.95088","dataAto":"2006-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.398.208,53 para reforço de dotações\norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":23686,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-23686-2006_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28202}],"content":[{"idAto":"28202","conteudo":"Ww 1/7\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°.23. 634\nDE 42DE MARS DE 2006\nra\nAbre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no\nvalor de R$ 10.398.208,53 para reforco de dotagces\norgamentarias consignadas no vigente orgamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe sao\nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no\nArt7°,Paragrafo Unico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005..\nDECRETA:\nArt. 1.° - Fica aberto, a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$\n10.398.208,53 (dez milhées trezentos e noventa e oito mil duzentos e oito reais e cinquenta e trés\ncentavos), para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo\naseguinte classificagao:\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE\nSERGIPE\nDoengas dos Citros\nRP a. cesssscesese 06 -Litoral Sul\n3390.14 - Didrias-Civil\nR$ 27.000,00 (025)\n3390,39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 26.000,00 (025)\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomo¢ao R$ 25.000,00 (025)\n$390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025)\n206030201.4245 -Prevencdo, Controle e Erradicagao de Pragas e\nRP Doengas das Culturas\ndbeonnasssenapisis 06 -Litoral Sul\n3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (025)\n“vm ID -EStado de Sergipe\nines” - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 6.000,00 (025)\nRp 020.2317 - Estudos Agronémicos e Sociais\n3360.14 diinermes, 05 -Grande Aracaju\n- Didrias-Civil R$__20.000,00 (025)\nSUB-TOTAL R$ 111.000,00\nite\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DA EDUCAGAO\n_\n- DEPARTAMENTO\nDE EDUCAGAO\n0025.2396 -Manutengdo e Supervisdo da Rede da Educagao\nEs. - Especial\n;\nian - Outros parvipot de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 13.667 ,22 (000)\n'\n-FUNDO\nDE MANUTENGAO\nE DESENVOLVIMENTO\nDO ENSINO\nFUNDAMENTAL\nE DE VALORIZAGAO\n“510025, 9374 -Manutengao\ne Supervisdo\nda Rede de Ensino\nBS Fundamental\nRS\n-Material de Distribuig&o Gratui 1.200.000,00 (002)\nPRON} n\n“\n2/7\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.°.!3\n£36\nDEOZDE MAeco DE 2006\na\nSUB-TOTAL R$ 1.213.667,22\n‘000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE FR\noui -FUNDO ESTADUAL DE SAUDE\n71220025.8481 -Manutengao do DAF - SES\nce\nde Sergipe\n3390.1 4 - Diarias-Civil\nR$ 100.000,00 (006)\n‘ot 980045.8480 - oN i do Programa Valorizagao do Servidor\nublico\nES ..nnneenene99\n~Estado\nde Sergipe\n403010105.7488 - Aquisi¢ao de Equipamentos\nRP qeneasencenenenane® 05 = Grande Aracaju\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006)\n103020103.8471 - Transferéncia de Recursos Financeiros a Orgdos\nPublicos e Entidades Filantrdépicas\nES sccisssessnneesnnvi 99 -Estado de Sergipe\n3340.41 -Contribuigées\nR$ 500.000,00 (006)\n403020103.8474 -Manutengao do Programa Reorientagao do Modelo\nAssistencial\nera 99 -Estado de Sergipe\n3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 (025)\n3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 500.000,00 (027)\n103050105.8477 - Manutengao do Programa Promogao a Satide,\nPrevengao e Controle de Doengas e Agravos\nPrioritarios\n| 99 -Estado de Sergipe\n3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000.000,00 (006)\n3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$  200.000,00 (025)\n3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ __500.000,00 (006)\nSUB-TOTAL R$ 3.190.000,00\nPUBLICA\n061220025.2555 -Manutencao da Policia Civil\n= 99 -Estado de Sergipe\n3390.93 -Indenizagées e Restituicées\nR$___140.000,00 (000)\nSUB-TOTAL R$ 140.000,00\nFR\nPOBREZA E DA ASSISTENCIA\nSOCIAL\naang -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E\nERRADICAGAO DA POB\nni2440066.7671 omenans Moradias\nSUB-TOTAL R$ 400.000,00\n=\n-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\n-\n:\n-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\n£0'810025.2713 -Manuteng&o da Policia Militar\nde Sergipe\n- Diarias-Militar\nR$ 125.000,00 (000\nR$ 125.000,00 (070;\n4B,\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.°.!3. 634\nDEQADE MARC DE 2006\nf\nSUB-TOTAL R$ 250.000,00\nESTADUAL DE HABITACGAO E\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE\n433910248.3858 - Recuperacao de Iméveis Histéricos em Laranjeiras -\nPRODETUR NE II\n| 03 -Litoral Norte\n4390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00\n454510155.3823 -Recuperagao de Equipamentos Comunitarios\nee\n3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$  520.000,00\n154510155.3836 -Levantamentos Topograficos, Ensaios Geoldgicos e\nGeotécnicos, Projetos e Consultoria\ner, 05 -Grande Aracaju\n3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 170.000,00\n- DEPARTAMENTO\nESTADUAL DE\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE\n267820269.3681 - Desapropriagées e Indenizagées\nA 99 -Estado de Sergipe\n4490.93 -Indenizagées e Restituig¢des R$ 30.000,00\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA\nee 99 - Estado de Sergipe\n4590.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00\nSUB-TOTAL R$ 4.722.000,00\nEMPREGO\n-COORDENADORIA\nESPECIAL DE TRABALHO,\nEMPREGO E ARTESANATO\nel .2840 -Operacionalizag&o de Seguro-desemprego\nae 99 -Estado de Sergipe\n390.30\n-Material de Consumo\nR$ —_ 36.000,00\npen830081 .2841 -Intermediagao de Emprego\nOPER Sian ee cus 99 -Estado de Sergipe\nyr fon -Material de Consumo — R$ =: 68.206,90\n: -Equipamentos e Material Permanente\nR$ 12.888,00\n$390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$  254.446,41\nSUB-TOTAL R$ 371.541,31\nTOTAL R$ 10.398.208, 53\n3/7\nFR\n(000)\n(000)\n(000)\n(020)\n(006)\nFR\n(025)\n(025)\n(025)\n(025)\nArt. 2° - Os recursos necessarios a execu¢éo deste Decreto decorrerao da Anulacdo de\ndotacies Or¢amentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento:\nmy\n-SECRETARIA\nDE ESTADO\nDA AGRICULTURA,\nDO\nABASTECIMENTO\nE DA IRRIGAGAO\n- DEPARTAMENTO\nDE ADMINISTRAGAO\nE\nFINANCAS\n;\nEs\nFinanceiros\nSetees,\n3300.14 ae 99 -Estado de Sergipe\nFR\n- Didrias-Civil R$ 20.000,00 (025)\n4l7\nme Ty\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN.°.23.\nDEQZ\nDE\nmMa#eco\nDE 2006\n/\nmnt\n- DEPARTAMENTO\nESTADUAL\nDE\nDESENVOLVIMENTO\nAGROPECUAR!\nSERGIPE\nnines\n499.4189 - Geragao e Adaptacgdo de Tecnologias\nDP casesesssssesenest\n5390.30\n- Material\nde Consumo\n.\nR$\n1.900,00\n(025)\n3300.39\n- Outros\nServigos\nde Terceiros\n- Pessoa\nJuridica\nRS\n900,00\n(025)\ntiie 06 -Litoral Sul BP cise\n3390.30\n-Material\nde Consumo\nR$\n3.000,00\n(025) 3390.33\n-Passagens\ne Despesas\ncom Locomogao\nR$\n4.900,00\n(025)\n3390.36\n- Outros\nServicos\nde Terceiros\n- Pessoa\nFisica\nR$\n1.900,00\n(025)\n3300.39\n- Outros\nServigos\nde Terceiros\n- Pessoa\nJuridica\nR$\n6.500,00\n(025)\nBRP scasernnecstsaeos 01 -Sertao\n3390.30\n-Material\nde Consumo\nRS\n3.500,00\n(025)\n3390.39\n-Outros\nServigos\nde Terceiros\n- Pessoa\nJuridica\nR$\n4.500,00\n(025)\n495730199.4190\n-Difusao\nde Tecnologias\n| ee 06 -Litoral Sul\n3390.14\n- Diarias-Civil\nR$\n2.900,00\n(025)\n3390.30\n- Material\nde Consumo\nRS\n4.900,00\n(025)\n3390.36\n-Qutros\nServigos\nde Terceiros\n- Pessoa\nFisica\nRS\n1.000,00\n(025)\n3390.39\n- Outros\nServicos\nde Terceiros\n- Pessoa\nJuridica\nR$\n2.000,00\n(025)\n3390.33\n-Passagens\ne Despesas\ncom Locomogaéo\nR$\n3.900,00\n(025)\nee\n3390.14\n- Dianas-Civil\nR$\n2.900,00\n(025)\n3390.30\n- Material\nde Consumo\nR$\n4.900,00\n(025)\n3390.33\n-Passagens\ne Despesas\ncom\nLocomogao\nR$\n3.900,00\n(025)\n3390.36\n- Outros\nServicos\nde Terceiros\n- Pessoa\nFisica\nR$\n1.000,00\n(025)\n3390.39\n- Outros\nServicos\nde Terceiros\n- Pessoa\nJuridica\nR$\n1.500,00\n(025)\n206030201.4245\n-Prevengao,\nControle\ne Erradicagao\nde Pragas\ne\nDoengas\ndas Culturas\nRP..................04\n-Agreste\n3390.39\n-Outros\nServigos\nde Terceiros\n- Pessoa\nJuridica\nR$\n1.000,00\n(025)\nae\nSul\n3390.14\n- Didrias-Civil\nR$\n1.500,00\n(025) 3390.30\n- Material\nde Consumo\nR$\n7.500,00\n(025)\n3390.33\n-Passagens\ne Despesas\ncom Locomogao\nR$\n4.500,00\n(025)\n3390.36\n- Outros\nServigos\nde Terceiros\n- Pessoa\nFisica\nR$\n2.000,00\n(025)\n206030201.4281 - Fiscalizacdo Sanitaria Vegetal\n. reer 99 -Estado de Sergipe\n$390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (025)\n3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00 (025)\n716060216.4237 -Prestagao de Assisténcia Técnica a Produtores em\nRp Area de Assentamentos\n300307\"\nRp 30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (025)\n-Material de Consumo\nR$ 8.500,00 (025)\nSUB-TOTAL R$ 111.000,00\nne\n- SECRETARIA\nDE ESTADO DA EDUCAGAO\nER\n-DEPARTAMENTO\nDE RECURSOS\nHUMANOS:\n80115.1409 - implementacao do Sistema de Avaliacao Periédica de\nEs. ™ Desempenho\n—\n- Estado\nde Sergi\n“00.14 “Diarias- Civil R$ ——_13.667,22 (000)\nfT,\nwv A\n~* 7 ae\nGOVERNO\nDE SERGIPE\nDECRETO\nN..°.23.¢3¢\nDEORDE M#eco DE 2006\n-FUNDO DE MANUTENCA\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\nE DE VALORIGASAS\nDO MAGISTERIO\n423610110.7374 poet i i Unidades Escolares de Ensino\namp 04 -Agreste\ned - Obras e Instalagées\ngna — 02 - Baixo S80 net ae SS\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 200.000,00\naetna 05 -Grande Aracaju\n4490.51 -Obras e Instalagdes R$  200.000,00\n—_—\nNorte\n4490.51 - Obras e Instalagoes R$  _200.000,00\nRP ci Scaeoearte 06 -Litoral Sul\n4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 200.000,00\nRP. ee 01 -Sertao\n4490.51 - Obras e InstalagdSes R$ _200.000,00\nSUB-TOTAL R$ 1.213.667 ,22\n103010091.8478 -Manutencgao do Programa Atencgao a Saude da\nMulher e da Crianca\nES _............-.99 -Estado de Sergipe\n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00\n103010103.8485 - Manutengao da Assisténcia Farmacéutica\nES.............99 -Estado de Sergipe\n3390.30 - Material de Consumo\nR$ §00.000,00\n3390.32 -Material de Distribuigaéo Gratuita R$ §00.000,00\n3390.32 -Material de Distribuigao Gratuita R$ 1.000.000,00\n103020103.7475 -Equipar Servico Estadual de Resgate\nFP ae! 05 -Grande Aracaju\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ —_290.000,00\n103020103.7517 -Construcado de Unidades do Hospital Gov. Jodo Alves\nFilho\na 05 -Grande Aracaju\nial -Obras e Instalagdes . R$ 400.000,00\n03050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Agées de\nES Saneamento Basico\n“05 ne 99 -Estado de Sergipe\nRS\na - Obras e Instalagées 4.000.000,00\nSUB-TOTAL R$ 7.190.000,00\nin) -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA\nPUBLICA\n-DEPARTAMENTO\nDE ADMINISTRAGAO\nE\nFl\nES. Financeiros da SSP\n3390.99 “Passagens e Despesas com Locomogs R$ ——-3.000,00\nos Fonnes\ni —\n-Despesas de Exercicios Anteniores\n.000,00\n5/7\n(002)\n(002)\n(002)\n(002)\n(002)\n(002)\nFR\n(006)\n(006)\n(027)\n(006)\n(006)\n(025)\n(006)\nFR\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\n(000)\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.°.83.\n6/7\n40.000,00 (000)\n40.000,00 (000)\n45.000,00 (000)\n10.000,00 (000)\n10.000,00 (000)\n140.000,00\nFR\n400.000,00 (070)\n400.000,00\nFR\n125.000,00 (000)\n125.000,00 (070)\nDEQ2 DE MARCO DE 2006\n/\n-POLICIA\nCIVIL\nnie 9025.2555 -Manutencéo da Policia Civil\naan\ne052 -Equipamentos\ne Material Permanente\nR$\n9g1810025.2553\n-Manutengao\ndos Institutos de Pericias da SSP\n——\ng9 -Estado\nde Sergipe\n-Material de Consumo\nR$\n3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$\n951810025.2554\n-Manutengao\nGeral da ACADEPOL\nee\nde Sergipe\n3390.30\n- Material de Consumo\nRS\n3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica\nR$\nSUB-TOTAL\nR$\n-SECRETARIA\nDE ESTADO DO COMBATE\nA\nPOBREZA\nE DA ASSISTENCIA\nSOCIAL\n4A04\n-FUNDO ESTADUAL\nDE COMBATE\nE\nERRADICACAO\nDA POBREZA\n082440066.7675\n-Apoio as Comunidades\nCarentes\nPRP ermenenena ti 01 -Sertao\n4490.51\n- Obras e Instalagées\nR$\nSUB-TOTAL\nR$\n-POLICIA\nMILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\n-POLICIA\nMILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\n061810025.2713\n-Manuten¢ao\nda Policia Militar\nOY cmcsragsanie 99 -Estado de Sergipe\n3390.30\n-Material de Consumo\nR$\n3390.30\n-Material de Consumo\nR$\nSUB-TOTAL\nR$\ni.\n- SECRETARIA\nDE ESTADO\nDA INFRA-ESTRUTURA\n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITACAO E\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE\n- Recuperacdo\nde Iméveis Histéricos em Sao Cristovao\nRP\n- PRODETUR\nNE II\nsseeeveesstonssrnes\nAracaju\n3390.39\n:\n-Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica _ R$\na 55.3822 - Obras de Infra-Estrutura em Nucleos Habitacionais\n‘ian ee\nRS\nstseetsessanssenes\nAracaju\n_ 6 - Obras e Instalagdes\nRS\nyates tseeeae -Litoral Sul\ntie 31 - Obras e Instalagées\nRS\nRp 101553823 - Recuperagao de Equipamentos Comunitarios\nRp -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$\n1545. -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$\nRp 0155.3825 -Construgdo de Equipamentos Comunitarios\nd4gg,g7°\"\"\"-01\n-Sertdio\n-\n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE\n250.000,00\nFR\n371.541,31 (046)\n100.000,00 (000)\n150.000,00 (000)\n160.000,00 (000)\n130.000,00 (000)\n50.000,00 (000)\n102.000,00 (000)\nJW 17\n=> mer\nhag\nGOVERNO DE SERGIP\nDECRETO N°u3 636\nDECR DE mAec DE 2006 ~\n/\n320269.3681 - Desapropriagées e Indeniz\n3390.30 - Material de Consumo\nR$ 30.000,00\n(020)\nSUB-TOTAL\nR$ 1,093.541,31\nTOTAL R$ 10.398.208,53\nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.\nArt. 4° - Revogam-se as disposigées em contrario.\nAracaj Oa ju,\nde meres\nde 2006; 185° da Independéncia,\n118° da Republica.\nar de Melo Mendes\nSecretario de Estado da Fazenda\nArtur Sérgio de Almeida Reis\nSecretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irriga cao\nLindberg Gondim de Lucena\nSecretario de Estado da Educacgdo\nJosé Lima Santana\nSecretdrio de Estado da Saude\nFlamarion D' Avila Fontes\nSecretario de Estado da Segurang¢a Publica\nMaria Selma Mesquita\n; Policia Militar do Estado de Sergipe\nal Ma\nSecretario de Estado\nda Infra - Estrutura\nWalker Martins Carvalho\nSecretario de Estado do Trabalho e do Emprego\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}