{"files":[{"ato":{"id":28217,"numero":"26111","dataCadastro":"2023-08-25T10:52:13.457296","dataAto":"2009-05-04T00:00:00","dataPublicacao":"2009-05-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotações\norçamentárias consignadas no vigente orçamento.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":26111,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-26111-2009 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28217}],"content":[{"idAto":"28217","conteudo":"113\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.º26.!!!\nDE04\nDE\nMATO\nDE 2009\nAbre a\nÓrgão(s)\ndo\nEstado,\ncrédito\nsuplementar\nno\nvalor de R$ 1.170.000,00 para reforço\nde\ndotações\norçamentárias consignadas\nno\nvigente orçamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições que\nlhe são\nconferidas nos termos do Art.\n84,\nitem\nV,\nda\nConstituição Estadual,\ncombinado com o\ndisposto\nno\nArt\n7º,\nda Lei\n6.568,\nde 23 de dezembro de 2008.\nDECRETA:\nArt. 1.º\n-\nFica\naberto,\na\nÓrgão(s)\ndo\nEstado,\ncrédito\nsuplementar\nno valor de R$\n1.170.000,00 (um\nmilhão cento e setenta mil\nreais), para reforço\nde\ndotações orçamentárias\nconsignadas\nno\nvigente orçamento,\nobedecendo à\nseguinte classificação:\n10000\n-\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO FR\n10101\n-\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL DO\nESTADO\n021220021.1070\n-\nReforma do Prédio da PGE\nTP 03 -Grande\nAracaju\n4490.51\n-\nObras e\nInstalações\nR$ 350.000,00\n(000)\nSUB-TOTAL R$ 350.000,00\n11000\n-\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE FR\n11101\n-\nPROCURADORIA GERAL DE\nJUSTIÇA\n030910010.1081\n-\nModernização\ndo Sistema de\nTecnologia\nda\nInformação\ndo\nMinistério Público\nTP 99\n-\nEstado de\nSergipe\n4490.52\n-\nEquipamentos\ne Material Permanente R$ 150.000,00\n(000)\n3390.39\n-\nOutros\nServiços\nde Terceiros\n-\nPessoa Jurídica R$ 20.000,00\n(000)\n030910010.1083\n-\nRecomposição\nda Frota de Veículos do Ministério Público\nTP 99\n-\nEstado de\nSergipe\n4490.52\n-\nEquipamentos\ne Material Permanente R$ 150.000,00\n(000)\nSUB-TOTAL R$ 320.000,00\n26000\n-\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA FR\n26203\n-\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE\n261220025.4401\n-\nManutenção\ndos\nServiços\nAdministrativos e Financeiros do DER/SE\nTP 99\n-\nEstado de\nSergipe\n3390.33\n-\nPassagens\ne\nDespesas\ncom\nLocomoção\nR$ 30.000,00\n(070)\n3390.14\n-\nDiárias-Civil\nR$ 200.000,00\n(070)\n3390.36\n-\nOutros\nServiços\nde Terceiros\n-\nPessoa Física R$ 20.000,00 (070)\n3390.39\n-\nOutros\nServiços\nde Terceiros\n-\nPessoa Jurídica R$ 100.000,00\n(070)\n3390.92\n-\nDespesas\nde Exercícios Anteriores\nR$ 50.000,00 (070)\n4490.52\n-\nEquipamentos\ne Material Permanente R$ 50.000,00 (070)\n3390.30\n-\nMaterial de Consumo\nR$ 50.000,00\n(070)\nSUB-TOTAL\nR$ 500.000,00\nAa\na\n213\nGOVERNO DE SERGIPE\nECRETO\nN.º&6.//!\nDE DE\nMAIO\nDE 2009\nTOTAL R$ 1.170.000,00\nArt. 2º\n-\nOs recursos necessários à\nexecução\ndeste Decreto decorrerão da\nAnulação\nde\ndotações orçamentárias,\nobedecendo ao\nseguinte\ndesdobramento:\n10000\n-\nPROCURADORIAGERAL DO ESTADO FR\n10101\n-\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL DO\nESTADO\n021220021.2121\n-\nManutenção\ndas\nAções\nda Procuradoria Geral\nTP 03 -Grande\nAracaju\n3390.39\n-\nOutros\nServiços\nde Terceiros\n-\nPessoa Jurídica R$ 350.000,00\n(000)\nSUB-TOTAL\nR$ 350.000,00\n11000\n-\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE FR\n11101\n-\nPROCURADORIA GERAL DE\nJUSTIÇA\n031220010.2152\n-\nManutenção\ndas Atividades do Ministério Público\nTP 99\n-\nEstado de\nSergipe\n3390.39\n-\nOutros\nServiços\nde Terceiros\n-\nPessoa Jurídica R$ 320.000,00\n(000)\nSUB-TOTAL\nR$ 320.000,00\n27000\n-\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FR\n27401\n-\nFUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO\nCULTURAL E ARTÍSTICO\n133910346.1763\n-\nReforma do Teatro Tobias Barreto\nTP 03\n-\nGrande\nAracaju\n3390.39\n-\nOutros\nServiços\nde Terceiros\n-\nPessoa Jurídica R$ 500.000,00\n(070)\nSUB-TOTAL R$ 500.000,00\nTOTAL\nR$ 1.170.000,00\nArt. 3º\n-\nEste Decreto entrará em\nvigor\nna data de sua\npublicação.\nArt 4º\n-\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\nAracaju, 04\nde de\n2009;\n188º da\nIndependência,\n121º da\nRepública.\nMarcelo Déda\nChagas\nGovernador do Estado\nMaria Lúcia de Oliveira Falcon\nSecretária de Estado do\nPlanejamento\n/)\no da Fazenda\nYVeir da Silva João Andradê\nSecretário de\n3/3\nGOVERNO DE SERGIPE\nECRETO\nN.º26.(31\nE\nMATO\nDE2009 DE\nLuiz Alberto dós Santos\nSecretário dé Estado da Cultura\nJosé de Oliveira Júnior\nSecretário de Elstado Chefe da Casa Civil\nValmor Barbhsa Bezerra\nSecretário de EstádoVa Infra\n-\nEstrútura\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}