{"files":[{"ato":{"id":28239,"numero":"28400","dataCadastro":"2023-08-29T10:56:43.286547","dataAto":"2012-03-13T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 089/2009, que constitui Comissão de Trabalho Técnico para promover o acompanhamento de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":28400,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-28400-2012 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28239}],"content":[{"idAto":"28239","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO Nº\n4$&.400\nDE\n(9\nDE\nMARCO\nDE 2012\nHomologa\na Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012,\nque prorroga\no\nprazo\nde\nvigência\nda Portaria nº\n089/2009,\nque\nconstitui Comissão de Trabalho Técnico\npara\npromover\no\nacompanhamento\nde obras e\nserviços\nde\nengenharia,\ne dá outras\nprovidências.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições\nque\nlhe são conferidas nos termos do art.\n84,\nincisos\nV,\nVII e\nXXI,\nda\nConstituição\nEstadual: de acordo com o\ndisposto\nna Lei nº\n7.116,\nde 25 de\nmarço\nde\n2011,\nna\nconformidade da Lei nº\n2.148, de 21 de dezembro de 1977\n(Estatuto\ndos Funcionários\nPublicos Civis do Estado de\nSergipe);\nem face do\ndisposto\nna Lei\nComplementar\n(Federal)\nnº 101. de 04 de maio de 2000\n(Lei\nde\nResponsabilidade Fiscal),\ntendo em vista\no\nque dispõe\no Decreto nº\n24.571, de 31 de\njulho\nde\n2007,\nDECRETA:\nArt. 1º Fica\nhomologada\na Portaria nº\n64,\nde 10 de fevereiro de\n2012, que\nprorroga por\nmais 01\n(um) ano,\no\nprazo\nde\nvigência\nda Portaria nº\n089/2009,\nque\nconstitui Comissão de Trabalho Técnico\npara promover\no\nacompanhamento\nde obras e\nserviços\nde\nengenharia, que\ncom este Decreto é\npublicada.\nArt. 2º A Comissão de\nque\ntrata o art. 1º deste\nDecreto,\nfará reuniões\nperiódicas, registradas\nem ata\nprópria,\ndevendo\ntambém, produzir\ne enviar mensalmente\nà Secretaria de Estado de\nGoverno,\naté o 5º\n(quinto)\ndia do mês\nsubsequente,\nrelatório\ndetalhado das atividades desenvolvidas\npela\nreferida Comissão,\nsob\npena\nde\ndesfazimento da mesma.\nArt. 3º Este Decreto entra em\nvigor\nna data de sua\npublicação, produzindo\nseus efeitos a\npartir\nde 02 de\nmarço\nde 2012.\nArt. 4º\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\nAracaju, lã\nde Co de2012;\n191º da\nIndependência\ne 124º da\nMARCELODÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DOESTADO\nRepública.\nto Be\nSecretário dc E, us\ne de\nP n Ísco Assis Dantas\nSec rio de o\nPRORROGA 1602201\nMEM\nGOVERNO DE SERGIPE\nSECRETARIA DE\nESTADO DA\nJUSTIÇA\nE DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nGABINETE DO SECRETÁRIO\nPORTARIA Nº\n64\nDE\n/0 DE\nFevereiro\nDE 2012.\nDispõe\nsobre a\nprorrogação\nda\nvigência\nda\nPortaria nº\n089/2009, que\nconstituiu a\nComissão de Trabalho\nTécnico,\npara\npromover\no\nacompanhamento\nde obras e\nserviços\nde\nengenharia,\ne dá outras\nprovidências.\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA\nJUSTIÇA\nE DA DEFESA AQ\nCONSUMIDOR. no uso de suas\natribuições legais\ne considerando a Lei nº\n2.148/77,\ncombinada com o Decreto nº\n24.571,\nde 31 de\njulho\nde\n2007,\nRESOLVE:\nArt. 1º\n-\nProrrogar pelo período\nde 01\n(um)\nano a\nvigência\nda Portaria nº\n089,\nde 03 de\nabril de 2009.\nque\nconstituiu no âmbito da SEJUC a Comissão\nEspecial\nde Trabalho\nTécnico\npara promover\no\nacompanhamento\nde obras e\nserviços\nde\nengenharia,\nvinculadas às suas\nalterações.\nArt. 2º\n-\nEsta Portaria\nproduzirá\nseus efeitos a\npartir\nde 02 de\nmarço\nde 2012.\nArt, 3º\n-\nRevogam-se\nàs\ndisposições\nem contrário.\nDê-se ciência,\ncumpra-se\ne\npublique-se.\nGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA\nJUSTIÇA\nE DE DEFESA AO\nCONSUMIDOR, em\nAracaju,\n!O de\nfere\nneo de 2012.\nBenedito de\nFigueiredo\nSecretário de Estado da\nJustiça\ne de Defesa ao Consumidor\nAv. Beira Mar, 180,\nPraia 13 de\nJulho, (79)\n3179-7500- CEP 49020-010\n-\nAracaju-Se\nwww.sejuc.se.gov.br\n-\nE-mail:\nsecretario(Dsejuc.se.gov.br\n-\ngabinete(Osejuc.se.gov.br\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}