{"files":[{"ato":{"id":28240,"numero":"28401","dataCadastro":"2023-08-29T11:04:04.499267","dataAto":"2012-03-13T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":28401,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-28401-2012 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":28240}],"content":[{"idAto":"28240","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE\nDECRETO Nº\nZ5.40[\nDE/JDE\nMAR\ne\nO DE 2012\nAbre a\nÓrgão(s)\ndo Estado, crédito suplementar\npara reforço\nde\ndotações orçamentárias\nconsignadas\nno\nvigente orçamento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE\nSERGIPE,\nno uso das\natribuições que\nlhe são conferidas\nnos termos do Art. 84, item\nV,\nda\nConstituição\nEstadual,\ncombinado com o\ndisposto\nno Art. 7º, da Lei\nnº 7.330, de 27 de Dezembro de 2011.\nDECRETA:\nArt.1º\n-\nFica aberto,\na\nórgão(s)\ndo Estado, crédito\nsuplementar\nno valor de R$ 6.610.619,00\n(seis milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e dezenove\nreais), para reforço\nde\ndotações\norçamentárias consignadas\nno\nvigente orçamento,\nconforme os Anexos\n1\ne il.\nArt.2º\n-\nEste Decreto entrará em\nvigor\nna data de sua\npublicação.\nArt.3º\n-\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\nAracaju, 13\nde de 2012; 191º da\nIndependência\ne 124º da\nRepública.\nARCELO DEDA CHAGAS\nGOVERNADO DO ESTADO\nJoséde Oliveira Júnior\nSecretário de\nEstqdo\ndo\nPlanejament, Orçamento\ne Gestão\nJoão AndrbdeV da Silva\nSecretário de da Fazenda\nciscode-Assis Dantas\nSecretário d Esta emo\nGOVERNO DE SERGIPE\n284of\nDECRETO Nº\nDE/S DE\nMARÇO\nDE 2012\nANEXO |\n(CRÉDITO SUPLEMENTAR)\nCÃO ANUAL\nDF IRABA HO) ORCAMENTO\nFISCA!\nE\nDE SEGURIDADE SOCIAL 2012\nEMR$\nESPECIFICAÇÃO\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nFONTE VALOR\n19203\nção de Apolo à\nPesq sa\ninovação Tecnológica de\nSergipe\nApoio go Sistema Estadual de\nInovação\n-\nSEI 2.400.000,00\n449000\n-\nInvestimentos 0120 400.000,00\n449000\n-\nInvestimentos 0224 2.000.000,00\nProjeto 19 572 0021 0522\nProjetos Cooperativos Empresa/instituição 400.000,00\n336000\n-\nOutras\nDespesas Correntes 0224 400.000,00\nApoio à Extensão e\nAções\nem Politicas Públicas 210.500,00\n33.80.00.\n-\nOutras Despesas Correntes 0105 210.500,00\n*9 5710021 0525 Concessão de Bolsas de\nniciação Científica e\n604.800,00\nApolo Técnico\n339000\n-\nOutras\nDespesas Correntes 0105 604.800,00\nTigas 19573 0021 0526\nimplantação\nde Banco de Dados tum\n10.000,00\ncar\n339000\n-\nOutras\nDespesas Correntes 0105 10.000,00\nProjeto 19.571.0021 0527 Concessão de Bolsas de Pós\n-\nGraduação 1.924.200,00\n339000\n-\nOutras\nDespesas Correntes o105 1 924.200,00\n19.571 0021 0528 Cor de Bolsas de r\nção\nTecr\n314.550,00\n-\nOutras Despesas Correntes 0105 314.550,00\n19.571 0021.0530 Concessão de Bolsas Especiais 127.800,00\n3.3 90.00.\n-\nOutras Despesas Correntes 0105 127.800,00\n19.5710021 0531\nBo sas\nsas de\nAtração e/ou\nFixação\nde\n6.720,00\nDoutores\n3.3.90.00\n-\nOutras\nDespesas Correntes 0105 6.720,00\nProjeto 957300210532\nApoio\na\nComunicação\ne\nDivulgação Cienlífica e\n12.049,00\nTecnológica\n3.3.90 00\n-\nOutras Despesas Correntes 0105 12.049,00\nFrage\n\"9571 0021.0533 Auxilio para Realização\nde Pesquisa Clentificas e\n600.000,00\nTaxa de Bancada\n449000\n-\nInvestimentos 0224 600.000,00\nde\nTOTAL\n6.610.619,00\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE\nTRABALHO\nse\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO Nº\nJa\nDE\nMARCO\nDE 2012 DE\nANEXO |\n(ANULACÃO\nDE\nDOTAÇÃO)\nQRCAMENIQ EISCAI E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nEMRS\nESPECIFICAÇÃO\nFONTE\nVALOR\n19000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n19203\nFundação\nde\nApolo a\nPesquisa\ne a\nInovação Tecnológica\nde\nSergipe\nProjeto, 19.571 00210533 Auxílio\npara Renilzação\nde\nPesquisa\nCtenllficas o\n2.000.000,00\nTexa de Bancada\n4.4 90 00.\n-\nInvestimentos\nProjeto\n-\nSEL\n80.000,00\n-\nOutras Despesas Correntes\n19301\nCompanhia\nde Desenvolvimento Industria) s de Recursos Minerais de Sergipe\nProjeto.\nAmpliação\ndo Centro da Convenções\n320.000,00\n-\nInvestimentos\npara\no\nD Clentífico e Tecnotógico\nProjeto\n19.571.0021.0743 Concessão de Bolsas Clentificas\n3.210.619,00\n3.3.90.00.\n- Outras Despesas\nCorrentes 0105 3.210.619,00\nSergipe-REDETEC\n3.3.50.00.\n-\nOutras Despesas Correntes\n44.50 00.\n-\nInvestimentos\nExecução\ndo Projeto\nEstruturante do C,T&l do\nEstado de\nSergipe\n3.3.90.00\n-\nOutras\nDespesas\nCorrentes 0224 90.000,00\n-\nInvestimentos 0224 900.000,00\nTOTAL 6.610.619,00\n19.571.0021.0850 mplantação\nde Rede de Extensão Tecnologica\nde 10.000,00\nProjeto\n19.571.0021.0858 Implantação\ndo Piano Diretor de\nEnergia\ne 990.000,00\n4\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}