{"files":[{"ato":{"id":2846,"numero":"23.711","dataCadastro":"2022-03-07T16:24:30.122173","dataAto":"2006-03-20T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 2.703.065,20,na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23711,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDMvMjAwNl8yMy43MTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":2846}],"content":[{"idAto":"2846","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° J33I4 \nÜE,âO DE MtC(? DE 2006 \nAbre crédito especial no valor de R$ 2.703.065,20,na \nSecretaria de Estado da Agricultura, do \nAbastecimento e da Irrigação. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.836 de 13 de março de 2006, \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto na Secretaria de Estado da Agricultura, do \nAbastecimento e da Irrigação, Crédito Especial no valor de R$ 2.703.065,20 (dois \nmilhões, setecentos e três mil, sessenta e cinco reais e vinte centavos), em função da \ninclusão do Projeto Califórnia Semi-Árido, no Orçamento-programa do Estado para o \ncorrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n206060190.1352 \nRP \n3350.41.00 \n\nSECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA, \nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nGABINETE DO SECRETARIO \nProjeto Califórnia Semi-Árido \nSERTÃO \nContribuições \nTOTAL GERAL \nR$ 2.703.065,20 \nR$ 2.703.065,20 \nFR \n(000) \nArt. 2 ° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206010207.1308 Revitalização da Citricultura \nRP 06 LITORAL SUL \n3350.41.00 Contribuições \n206020190.1329 Incentivo à Produção e Consumo de \nLeite/PROLEITE \nRP 01 SERTÃO \n3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita \nRP 02 BAIXO SÃO FRANCISCO \n3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita \nRP 03 LITORAL NORTE \n3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita \n206060190.1350 Promoção e Atração de Investimentos no Semi-\nR$ 110.015,20 (000) \nR$ 519.060,00 (000) \nR$ 1.443.000,00 (000) \nR$ 260.400,00 (000) \n^^ \" \nRP 01 \n3390.30.00 \n3390.32.00 \n3390.33.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n\nRP 01 \n4490.51.00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oO?M \nDEc%7 DE MMtOO DE 2006 \nÁrido \nSERTÃO \nMaterial de Consumo \nMaterial de Distribuição Gratuita \nPassagens e Despesas com Locomoção \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nApoio a Perímetros Irrigados no Semi-Árido \nSERTÃO \nObras e Instalações \nTOTAL GERAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n80.590,00 \n100.000,00 \nR$ 2.703.065,20 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \nda República. \nArt. 3\no\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, dO de ç^\nQ\n-^\ne\n^ de 2006; 185.° da Independência e 118° \nO ESTADO \nJosé \nSecretári \no do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}