{"files":[{"ato":{"id":2852,"numero":"24.788","dataCadastro":"2022-03-07T16:24:35.807735","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.886.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24788,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":2852}],"content":[{"idAto":"2852","conteudo":"i/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-?^W \nDE^9 DE OUTUBRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.886.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt7°\n(\nParágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.886.000,00 (quatro milhões oitocentos e ointenta e seis mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^.^R $ 300.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (070) \n191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (070) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 86.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \nn%f \n/ ? . - jti^ \n/ F cr^ \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°-?-$YW \nDE J 9 DE OCtfVBfiO DE 2007 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 140 000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 (000) \n061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1-077.292,88 (000) \n061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de \nSegurança Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 2.682.707,12 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 \nTOTAL R$ 4.886 000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n288410290.0290 -Juros e Encargos da Dívida do IPESPREVIDENCIA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1499.090,00 (000) \n288460298.0291 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESPREVIDENCIA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 3.000.910,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 \n\n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 300 000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3190.93 -Indenizações e Restituições \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita\n l \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n^w ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$^M \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \nLJ.OOO,O O \n(000) \n(070) \n(000) \n(000) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/%%Y%f \nDEÍS DE OWTUdftO DE 2007 \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) \n\n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) \n191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 (070) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (070) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (070) \n3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 5.000,00 (070) \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1000,00 (070) \n195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos \nO RP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5 000,00 (070) \nÜJB-TOTAL R$ 86.000,00 \nTOTAL R$ 4.886.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J?3 de Ox^uízco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n,a^sA^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Éucíãlje OliveiraFalcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson rjBãscimeVito Lima \nSecretário dJe^Estado da Fazenda \nTeles Prado \nia Administração \nié Lima \nvSecretáriô^de Estado da Educação \n4/4 \nc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V472f \nDE-?2 DE OITUBRO DE 2007 \nJorge Sartf$tà^Jé Otis \nSecretário de Estado do DesenvoJwmemo Econõm^e^ da Ciência e Tecnologia \nl(érak^awi Pinte \nSecretário de íimúo da Seíju?ança Pública \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2852,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}