{"files":[{"ato":{"id":28533,"numero":"4671","dataCadastro":"2023-09-26T10:22:46.481394","dataAto":"2002-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUTUMBO, com sede no Povoado Mutumbo, Municipio de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":4671,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-4671-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":28533}],"content":[{"idAto":"28533","conteudo":"\n} af\nGOVERNO Dr, SERGIPE\nLEI N° 4.67!\nDE 0 DE bEZENBLO —\nReconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO\nDE DESENVOLVIMENTO\nCOMUNITARIO\nDO MUTUMBO,\ncom sede no Povoado\nMutumbo, Municipio de Pedrinhas e foro na\nComarca de Araua - SE,\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que\neu sanciono a seguinte\nLei:\nArt. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO\nDE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO MUTUMBO, com sede no\nPovoado Mutumbo, Municipio de Pedrinhas e foro na Comarca de Araua - SE.\nArt. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do,\nrevogadas as disposi¢des em contrario.\nAracaju, 0 de deg de 2002; 181° da Independéncia e\n114° da Republica.\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nj ias\netario-Chefe da Casa Civil\nIRNC.\nadcm1\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}