{"files":[{"ato":{"id":28677,"numero":"9301","dataCadastro":"2023-10-17T11:02:38.192059","dataAto":"2023-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2023-10-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “Festa do Divino Espírito Santo”, do Município de Indiaroba, “Bem de Interesse Cultural”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9301,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9301-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":28677}],"content":[{"idAto":"28677","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.301\nDE  16   DE  OUTUBRO  DE 2023\nDeclara a “Festa do Divino Espírito\nSanto”, do Município de Indiaroba,\n“Bem de Interesse Cultural”.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica declarada a “Festa do Divino Espírito Santo”, do\nMunicípio de Indiaroba, “Bem de Interesse Cultural”, na forma do §1º do\nart. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  16  de  outubro de 2023; 202º da Independência e\n135º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nJosé Macedo Sobral\nSecretário de Estado da Educação\ne da Cultura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Deputada Áurea Ribeiro - Republicanos\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}