{"files":[{"ato":{"id":2877,"numero":"21.038","dataCadastro":"2022-12-23T12:56:39.512075","dataAto":"2002-09-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 388.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21038,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDkvMjAwMl8yMS4wMzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":2877}],"content":[{"idAto":"2877","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f Ott \nDE o?^ DE S^eie-f^^,^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 388.000,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nuso das \n84, item \ndo Art. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n206070205.1498-Conclusão das Obras do \nProjeto de Irrigação de \nJacaré-Curituba \n4490.51 -Obras e Instalações \nTOTAL \nFR \nR$ 388.000,00 (000) \nR$ 388.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510155.1506-Conclusão da Reforma e \nUrbanização de Praças em \nMunicípios \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.1496-Construção e \nInfra-Estrutura de \nUnidades Habitacionais em \nMunicípios \nR$ \nR$ \nFR \n3.893,00 (000) \n6.262,00 (000) \n/ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SÁ D3% \nDEÍ^9 \" DE ofô\"TÍTniatc.C? DE 2002 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 143.552,00 (000) \n257520259.1510-Luz no Campo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 232.293,00 (000) \n267820269.1493-Execução de Obras da Via \nde Ligação entre Aracaju \ne Nossa Senhora do \nSocorro (Obra D\nr\nArte \nEspecial) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000,00 (000) \nTOTAL R$ 388.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^^ de (3^U—!vZõ de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJussarà^AflãynJaTa Araújo \nSecretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}