{"files":[{"ato":{"id":29055,"numero":"504","dataCadastro":"2023-12-01T13:24:06.512421","dataAto":"2023-11-30T00:00:00","dataPublicacao":"2023-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 41.049, de 23 de novembro de 2021, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2021/2023.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":504,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-504-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":29055}],"content":[{"idAto":"29055","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 504\nDE   30   DE  NOVEMBRO    DE 2023\nAltera a alínea “b” do inciso I do art.\n1º do Decreto nº 41.049, de 23 de\nnovembro de 2021, que nomeia os\nmembros titulares e suplentes do\nComitê Estadual de Prevenção e\nCombate à Tortura no Estado de\nSergipe – CEPCT/SE para o biênio\n2021/2023.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso\ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V,\nVII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº\n9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº\n8.135, de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º, e tendo em\nvista o que consta no proc. digital nº 7463/2023-PRO.ADM.-SEASC,\npor meio do Ofício Externo nº 1302, de 12 de novembro de 2023, da\nSecretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania-SEASC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica alterada a alínea “b” do inciso I do art. 1º do\nDecreto nº 41.049, de 23 de novembro de 2021, que passa a vigorar\ncom a seguinte redação:\n“Art. 1º ...\nI -  ...\n......................................................................................................\nb) ANABEL RODRIGUES, CPF nº XXX.682.355-XX e\nVALÉRIA AUGUSTA FONTES MONTALVÃO, CPF nº\nXXX.505.235-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nSegurança Pública – SSP;\n...........................................................................................” (NR)\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua\npublicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  30   de novembro   de 2023; 202º da Independência\ne 135º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social\ne Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}