{"files":[{"ato":{"id":29065,"numero":"9.321","dataCadastro":"2023-12-01T14:47:44.679577","dataAto":"2023-11-30T00:00:00","dataPublicacao":"2023-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “Festa Religiosa de São Francisco de Assis”, do Município de Macambira, “Bem de Interesse Cultural”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9321,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9321-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":29065}],"content":[{"idAto":"29065","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.321\nDE  30  DE    NOVEMBRO    DE 2023\nDeclara a “Festa Religiosa de São\nFrancisco de Assis”, do Município de\nMacambira, “Bem de Interesse\nCultural”.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica declarada a “Festa Religiosa de São Francisco de\nAssis”, do Município de Macambira, “Bem de Interesse Cultural”, na\nforma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.\nArt. 2º O Bem de Interesse Cultural declarado no art. 1º desta\nLei, que ocorre, anualmente, no dia 4 de outubro, fica inserido no\nCalendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,   30  de  novembro  de 2023; 202º da Independência e\n135º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nJosé Macedo Sobral\nSecretário de Estado da Educação\ne da Cultura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Deputada Áurea Ribeiro - Republicanos\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}