{"files":[{"ato":{"id":29069,"numero":"9.325","dataCadastro":"2023-12-01T14:58:39.416583","dataAto":"2023-11-30T00:00:00","dataPublicacao":"2023-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “FESTA CARNAFORRÓ” do Município de Nossa Senhora da Glória, “Bem de Interesse Cultural”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9325,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9325-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":29069}],"content":[{"idAto":"29069","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.325\nDE  30   DE    NOVEMBRO    DE 2023\nDeclara a “FESTA CARNAFORRÓ”\ndo Município de Nossa Senhora da\nGlória, “Bem de Interesse Cultural”.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica declarada a “FESTA CARNAFORRÓ”, do\nMunicípio de Nossa Senhora da Glória, “Bem de Interesse Cultural”, na\nforma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.\nArt. 2º O Bem de Interesse Cultural declarado no art. 1º desta\nLei, que ocorre anualmente no mês de abril, fica inserido no Calendário\nOficial de Eventos do Estado de Sergipe.\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  30   de  novembro   de 2023; 202º da Independência e\n135º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nJosé Macedo Sobral\nSecretário de Estado da Educação\ne da Cultura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Chico dos Correios -PT\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}