{"files":[{"ato":{"id":2912,"numero":"21.075","dataCadastro":"2022-12-26T12:36:46.757491","dataAto":"2002-10-09T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21075,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTAvMjAwMl8yMS4wNzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":2912}],"content":[{"idAto":"2912","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° aí ü=tf \nDE 09 DE Oot^uiâ^tO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164820165.1497-Implantação de \nInfra-Estrutura em \nConjuntos Habitacionais \nem Municípios Sergipanos FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164510165.1495-Melhoria das Condições \nHabitacionais em Áreas \nUrbanas e Rurais nos \nMunicípios Sergipanos FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nTOTAL R$ 100.000,00 \nsto ei \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°IÁ.07$ \nD E 09 DE f?(f\"TK%%(? DE 2002 \nArt . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ifi^iwfc^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos \npós ,TAnfohio de Se \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nelo \nFernandd^B^âtest da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAugusto Barreto Cai Luciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}